Em 18 de maio, Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foram ensejadas em todo país debates sobre a necessidade de proteção aos menores. Para que a Bahia saia da lista dos dez estados com maior incidência de casos, é necessário que a sociedade civil e o Poder Público participem de campanhas e articulem políticas de prevenção e combate a esse tipo de crime.
Visando integrar essa luta, a SUCOM vem realizando ações junto ao Ministério Público do Estado (MP) e instituições das esferas municipal e estadual, através da assinatura de um acordo de cooperação.
A autarquia fiscaliza o cumprimento da lei municipal n° 6.650/2005, que obriga a fixação de uma placa em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos destinados à shows e eventos noturnos, contendo o número telefônico da 1ª Vara da Infância e da Juventude, sob pena de multa, suspensão de atividade por 60 dias, cancelamento da licença de localização, podendo chegar até à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
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