O relator do processo administrativo contra a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), Fernando Furlan, afirmou hoje que a multa imposta à companhia, no valor de R$ 352,7 milhões, é a maior já aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também a maior já aplicada por agências reguladoras, no âmbito administrativo, a uma única empresa.
O conselheiro do Cade explicou que a fixação do valor da multa levou em consideração a gravidade da prática, a conduta unilateral e o poder de mercado que tem a empresa, além da intenção clara da AmBev de prejudicar os concorrentes e obter vantagem.
A AmBev foi condenada, hoje (22), pela execução de um programa de relacionamento com bares e restaurantes e que, segundo o Cade, induzia os pontos-de-venda a manterem exclusividade ou redução de compras de outras marcas concorrentes da AmBev.
À decisão ainda cabe recurso ao próprio Cade ou à Justiça comum. Na hipótese da empresa recorrer ao Judiciário, Furlan destacou que nos últimos anos a Justiça tem entendido que para que haja esse recurso, as empresas devem, antes, depositar em juízo os valores das multas.
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