O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu nesta segunda-feira, 22, a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (GEFM). O grupo terá como principal missão "a caracterização do trabalho análogo ao de escravo", por meio de uma instrução normativa definindo o que é escravidão.
O grupo já existia informalmente no ministério, mas só agora foi institucionalizado em portaria publicada no Diário Oficial da União. A formalização ocorre depois que a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, abordou o tema em seu programa de governo. Marina registrou como promessa de campanha uma "nova redação para o artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo". A proposta agradou a bancada ruralista.
"Palmas para a Marina. Ela está de parabéns", cumprimentou o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO). O ex-líder do grupo ruralista acusa o governo de intervir com o GEFM no papel do Congresso de definir trabalho escravo. "Esse grupo é uma transmissão absurda no que é atribuição do Legislativo", diz.
O Brasil ainda não tem uma legislação específica sobre trabalho escravo. Mas o artigo 149 do Código Penal define como escravidão "trabalhos forçados ou jornada exaustiva" de pessoas sob "condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador".
Mendes e os outros membros da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) entendem a definição de trabalho análogo à escravidão do artigo 149 como "genérica" e pedem mudanças, como sugeriu a candidata do PSB. O deputado é autor de projeto de lei sugerindo a suspensão dos termos "trabalho forçado" e "jornada exaustiva". (As informações do Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário