O Senado Federal liberou nesta terça-feira (2) a venda de três grupos de remédios emagrecedores que haviam sido vetados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011. O texto aprovado não necessita de sanção presidencial e seguirá agora para ser promulgado em sessão do Congresso Nacional, o que deve ocorrer após as eleições.
Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011: o veto à venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e regras mais rígidas para a venda da sibutramina. A Anvisa argumenta que os anfetamínicos apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e que não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes.
O projeto de decreto legislativo é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que assumiu como candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência da República. Na justificativa do projeto, Albuquerque defende que a Anvisa, ao vetar as substâncias, “extrapola a sua competência legal e invade competência do Poder Legislativo”.
A decisão da Anvisa foi alvo de polêmica, colocando, de um lado, a Vigilância Sanitária e parte dos médicos e, de outro, profissionais da saúde que tratam pacientes obesos e os próprios usuários dos remédios. Quem defende a volta das drogas ao mercado argumenta que cresceu o uso de drogas aprovadas para outros fins como emagrecedores e a quantidade de cirurgias de redução de estômago. “Sou favorável à manutenção desses medicamentos no mercado, mas eles devem ter um controle rígido”, diz Walmir Coutinho, professor de endocrinologia da PUC-Rio e presidente da Federação Mundial de Obesidade.
Uma das poucas vozes dissonantes na aprovação no plenário do Senado, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) argumentou que há uma forte pressão da indústria pela aprovação do texto. “Não acho que os senadores deveriam se sentir em condição de liberar o consumo de qualquer medicamento objeto de proibição após análise aprofundada”, disse ele, que é médico.
A volta dos medicamentos às prateleiras não deve ser imediata, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Segundo ele, os registros dos anfetamínicos estão cancelados, e as empresas devem aguardar uma posição da agência. Barbano diz que vai propor imediatamente à diretoria da Anvisa uma nova resolução, para que a venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança.
Barbano vai propor, ainda, que os derivados das anfetaminas tenham a venda proibida por farmácias de manipulação --onde essas drogas eram mais vendidas. “Do ponto de vista da saúde pública, considero uma decisão perigosa, porque a decisão da Anvisa tem fundamento técnico, científico e legal”, disse o diretor. Barbano classificou de “contrassenso” a ideia de que não cabe à agência regular o mercado de medicamentos. Para Desiré Callegari, 1º secretário do Conselho Federal de Medicina, a decisão é boa e ampliará o arsenal dos médicos contra a obesidade. (As informações da Folhapress)
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