MPF DENUNCIA TRÊS PESSOAS POR PREJUÍZO DE R$ 1 MI AO BNB POR FRAUDE

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda por crime financeiro. Os três são acusados de ajudarem Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida), então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra (ATFST) a obter R$ 1 milhão em financiamento no Banco do Nordeste (BNB), por fraude. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no último dia 7de julho. A associação, em 2006, para tentar assentar 32 famílias, adquiriu a Fazenda Bury – no município de Una, no sul do estado. A aquisição foi através do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Para isso, a associação entrou em contato com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, que indicou o servidor público estadual e engenheiro agrônomo Antônio Carlos Santos para vistoriar e avaliar o imóvel. Em novembro do mesmo ano, o engenheiro subscreveu o Laudo de Vistoria da CDA com dados falsos a respeito da Fazenda Bury, para que a associação atendesse aos requisitos do financiamento. O imóvel foi avaliado em R$ 964 mil, enquanto o valor real era R$ 606 mil. Segundo o MPF, o imóvel não poderá ser usado para assentamento, pois cerca de 75% de sua área é composta por vegetação de floresta dentro do bioma Mata Atlântica, em estágio avançado de regeneração.

Diante das informações falsas, o BNB concedeu crédito de R$ 594 mil a associação, no dia 2 setembro de 2008. No mesmo dia, a escritura pública de compra e venda do imóvel foi lavrada. O mesmo laudo permitiu que a entidade obtivesse um novo financiamento com recursos Combate à Pobreza Rural para a execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC). O contrato de R$ 430 mil foi assinado em 12 de novembro de 2008, na agência do BNB de Ilhéus. O recurso foi sacado pela presidente e pelo tesoureiro Luzimario dos Santos, mas não foram utilizados como previsto. Eles contaram com a ajuda de Miranda, servidor público responsável pela fiscalização dos investimentos. As penas podem varias de dois a seis anos, com pagamento de multa. O MPF ainda pede reparação dos danos no valor mínimo de R$1 milhão corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de lei. (As informações do BN)