PRISÃO DE UM ANO E QUATRO MESES DE KÁTIA CARMELO É ATENUADA PARA PENA ALTERNATIVA

A pena de um ano e quatro meses de prisão, determinada pela Justiça em março deste ano à ex-titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) Kátia Carmelo, será atenuada para pena alternativa. Após ter um parecer psicológico favorável por um psicólogo da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, do Governo do Estado da Bahia, Kátia irá apoiar administrativamente o Asilo São Lázaro durante sete horas semanais pelo período de um ano e quatro meses, o mesmo da pena expedida pela Justiça.

A decisão foi emitida pelo juiz Antônio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas. A juíza Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho determinou em maio deste ano que Kátia iniciasse a execução provisória, sendo determinado o tipo da pena alternativa em junho pelo psicólogo e por uma assistente social. Kátia foi condenada pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra Alcebíades Barata Filho. O psicólogo afirmou que a ex-superintendente demonstrou “tranquilidade e comprometimento com a pena alternativa, não apresentando resistências”. “Não há no momento nenhum fator que a contraindique à pena alternativa”, opinou no Parecer Psicossocial.

A ex-titular da Sucom não conseguiu comprovar para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) - após realizar uma denúncia - que havia um esquema ilegal referente ao uso indevido de títulos de Transferência do Direito de Construir (Transcon). Como Kátia não apresentou provas após o MP cobrar, a ex-superintendente foi condenada por calúnia. O MP-BA ainda solicitou o bloqueio de R$ 1, 4 milhão de bens de Carmelo por suposta improbidade administrativa por ter obtido vantagens indevidas ao exercer o cargo de superintendente da Sucom. Kátia Carmelo, mesmo com a condenação e com processo de improbidade correndo na Justiça, assumiu a Sucom de Madre de Deus. (As informações do BN)