terça-feira, 19 de setembro de 2017

APROVADO PROJETO QUE TRATA DE VANTAGENS DE SERVIDORES MUNICIPAIS

O Projeto de Lei Complementar 04/17, que altera quatro legislações sobre vantagens do funcionalismo municipal, foi aprovado nesta segunda-feira, 18. A mudança, que também tem o objetivo de equilibrar as contas públicas, foi alvo de protestos de servidores municipais, que acompanharam a sessão.

O projeto foi aprovado com oito emendas após reivindicação dos servidores presentes. Uma delas ampliou o percentual de contratação por Reda, que passou de 20% para 30%. O projeto sobre esse assunto foi alterado para que esse aumento só tenha validade até 2020. O projeto também prevê o auxílio fardamento para que os funcionários públicos que são obrigados a utilizar roupa específica.

Professores
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Elza Melo, considerou a aprovação do projeto uma antecipação da reforma previdenciária. "A reforma da previdência começa em Salvador".

"Esse projeto tem uma série de artigos que desagradam os servidores [públicos municipais], trazendo prejuízos", afirma Elza. Um dos principais pontos criticados pela sindicalista foi a mudança no processo de aposentadoria dos professores. Ela explica que, atualmente, é permitido que o servidor se afaste do cargo enquanto o processo de aposentadoria não foi aprovado. Com a mudança, o professor vai ser obrigado a continuar trabalhando até que o pedido de aposentadoria seja aceito. (As informações do A Tarde)

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