STJ NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE GUSTAVO FERRAZ; DEFESA ATRIBUI COMPETÊNCIA AO STF

O pedido de liberdade do ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (19). Ferraz foi preso no último dia 8 durante a operação Tesouro Perdido, na qual também foi preso o ex-ministro Geddel Vieira Lima – as digitais de ambos foram encontradas em R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento na Graça, em Salvador. A defesa do ex-gestor sustentou que a prisão foi ilegal, porque a competência do caso caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) – já que a investigação também envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel.

O ministro Rodrigo Schietti Cruz, no entanto, argumentou que "embora o inquérito realmente tenha sido remetido ao STF em razão do envolvimento do deputado federal, enquanto não houver pronunciamento da Suprema Corte, o juízo inicialmente competente pode atuar até o limite de sua jurisdição – como foi o caso do decreto de prisão contra Gustavo Ferraz”. O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília autorizou a prisão.

“O ministro [Schietti Cruz] afirmou que há descrição detalhada do envolvimento de Gustavo Ferraz com a operação de esconder os valores, além de indícios que o vinculam à possível propriedade do dinheiro de origem suspeita", afirma o STJ, acrescentando que, de acordo com o Ministério Público Federal, Ferraz "teria ajudado o ex-ministro [Geddel] a guardar os valores no apartamento". (As informações do BN)