CÂMARA APROVA INCLUSÃO DE 83 MUNICÍPIOS DE MG E ES NA SUDENE

Com 294 votos favoráveis, 41 contrários e quatro abstenções, o plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 76/07), que consiste na inclusão de 81 municípios de Minas Gerais e dois do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O órgão tem a responsabilidade de promover o desenvolvimento includente e sustentável da região. De acordo com o PLP, por conta das condições climáticas semelhantes às do Semiárido, essas cidades devem ter direito aos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Segundo informações da Agência Brasil, o intuito do projeto é corrigir a lista de municípios incluídos na Sudene, "de forma a possibilitar que essas localidades tenham acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do FNE, bem como aumentar suas alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego e renda". Na configuração atual, o órgão abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia, além de 161 municípios de Minas Gerais e outros 26 do Espírito Santo. A matéria agora será enviada para apreciação no Senado.