TESOURO TERÁ DE REPASSAR R$ 3,5 BI AOS ESTADOS, DIZ COLUNA

O Tesouro Nacional terá de repassar R$ 3,5 bilhões aos Estados, de acordo com a Coluna do Estadão. O dinheiro se refere à parcela do Refis que estava retida, sobretudo, a partir de 2017. A manobra foi descoberta pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que ameaçou entrar com uma ação judicial contra a União.

Ele encaminhou para o presidente Michel Temer (MDB) há cerca de um mês uma notificação extrajudicial apoiada por 17 Estados na qual alertou do problema. Ontem, o Tesouro cedeu e prometeu fazer os pagamentos. Minas receberá cerca de 10% do total. Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a redução do foro privilegiado para governadores, a exemplo do que já foi feito com deputados federais e senadores no mês passado.

“Não sei qual é a dúvida do STJ”, diz Marco Aurélio Mello, para quem o princípio aplicado a parlamentares é o mesmo para governadores. Além dele, Dias Toffoli e o decano Celso de Mello também defendem a tese. O quarto não fala publicamente.