Três varas da justiça na Bahia só vão receber petições por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), processo eletrônico já implantado, a partir desta quinta-feira, 18. A Vara de Acidentes de Trabalho, de Salvador, e as novas varas de Porto Seguro, no Extremo Sul, a de Fazenda Pública e de Família, estão entre as primeiras a operar no novo sistema no Tribunal de Justiça da Bahia.
A movimentação dos novos processos nestas varas será efetuado exclusivamente por meio eletrônico, pelo PJe, mediante a utilização de certificação digital, como forma de garantir a segurança no trâmite da documentação em ambiente digital. A determinação da Presidência do Tribunal de Justiça está nos Decretos Judiciários de números 518, 519 e 520, publicados na edição de 14 de agosto de 2014 do Diário da Justiça Eletrônico.
Para favorecer a boa utilização do sistema digital, um portal eletrônico, com todas as informações sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. (As informações do A Tarde)
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