O documento afirma que a prevenção e o combate à corrupção são fundamentais para o fortalecimento da democracia e o Estado de Direito nos países americanos. Diz ainda que a “corrupção debilita a governabilidade democrática e a confiança dos cidadãos nas instituições”.
Ainda segundo a carta, a corrupção tem um impacto negativo "no gozo efetivo dos direitos humanos e no desenvolvimento sustentável das populações do nosso Hemisfério, da mesma forma que em outras regiões do mundo”.
A carta reafirma o compromisso do grupo com os tratados em matéria de luta contra a corrupção, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Interamericana contra a Corrupção.
Entre os compromissos assumidos pelos países signatários está o de impulsionar a adoção ou o fortalecimento de medidas por meio das instituições competentes para permitir o bloqueio, a extinção de domínio e o confisco de ativos derivados da corrupção.
Também foi definido o estabelecimento de um Programa Interamericano de Dados Abertos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), para fortalecer as políticas de abertura de informação e aumentar a capacidade dos governos e dos cidadãos na prevenção e no combate à corrupção.
Foi firmado ainda o compromisso de fortalecer os sistemas ou medidas nacionais anticorrupção e melhorar as condições para a efetiva participação da sociedade civil, das organizações sociais e de outros atores sociais no acompanhamento da gestão governamental.
Outro ponto definido foi o compromisso de proteger os denunciantes, as testemunhas e os informantes de atos de corrupção contra ações intimidatórias e represálias. A proteção ao trabalho dos jornalistas que investigam casos de corrupção também consta na carta, assim como a proteção dos servidores públicos que atuam em órgãos de controle e também aqueles encarregados de fazer cumprir a lei, investigar, julgar e punir os atos de corrupção.
Os países também apontam a necessidade de adotarem mecanismos que promovam a transparência na prestação de contas de partidos políticos, “principalmente de suas campanhas eleitorais, garantindo a origem lícita das contribuições, bem como a punição pelo recebimento de contribuições ilícitas”, diz a carta.
O documento reconhece as “contribuições positivas dos povos indígenas e de seus valores e princípios tradicionais, bem como as contribuições das comunidades afrodescendentes, para a melhoria da eficiência, da eficácia e da transparência da administração pública, gerando consciência em favor da luta contra a corrupção”.
Por fim, a carta diz ser necessário promover a equidade e a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres com um objetivo transversal das políticas anticorrupção, “mediante um grupo de trabalho sobre liderança e empoderamento das mulheres que promova ativamente a colaboração entre as instituições interamericanas e a sinergia com outras agências internacionais”. (As informações da Agência Brasil)
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