SEMOB DIZ QUE PREFEITURA PODE FAZER LICITAÇÃO PARA STEC: 'TEM QUE AVALIAR NECESSIDADE'

O secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, avalia que a prefeitura de Salvador não teria dificuldades para atender à recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA), que pede a realização de uma licitação para o Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec) da cidade. No entendimento dele, a questão é mais jurídica do que administrativa e precisaria apenas do aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM). "Qual problema poderia ter? Tem que avaliar se tem necessidade ou não", comentou o secretário.

"Se tiver de fazer, vamos fazer". Segundo ele, o sistema de transporte complementar de Salvador funciona por decreto desde 2008, sem estipular quando um processo licitatório deve ser realizado. No entanto, a promotora Rita Tourinho, do MP-BA, entende que o transporte complementar funciona de forma irregular na cidade - tanto o administrado pela prefeitura, quando o do governo do estado, que atende a região metropolitana. "O prazo da permissão já expirou e precisa ser licitado", argumenta Tourinho. Para discutir a questão, ela marcou uma reunião para a próxima terça-feira (10) com representantes da Semob e da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Por enquanto, Fábio Mota prefere não manifestar uma opinião sobre o entendimento da promotora. "Nem concordo nem discordo. A Procuradoria é que vai dar o parecer", afirmou.

O debate em torno do transporte complementar ganhou força após o protesto de rodoviários Stec, realizado no último dia 26 de março (veja mais). Os trabalhadores reivindicam a integração do modal com os sistemas de ônibus e o metrô. Para Tourinho, é necessário primeiro realizar a licitação do transporte complementar antes de discutir a integração. "Você simplesmente determinar a integração sem analisar essa situação é empurrar uma irregularidade com a barriga", analisou. (As informações do BN)