DEFESA PEDE QUE SENADOR PRESO EXERÇA O MANDATO DURANTE O DIA

A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.

"Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal", sustenta a defesa. O caso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

Hospital
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para renovação da frota de ônibus de sua empresa.

Ele foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra o sistema financeiro nacional. No início do mês, o colegiado determinou o cumprimento imediato da pena, mas a ordem de prisão foi adiada até depois das eleições, uma vez que o senador era candidato ao governo de Rondônia e por isso não poderia ser preso, conforme regra do Código Eleitoral.

Passadas as eleições, a remoção de Gurgacz para um estabelecimento penal voltou a ser adiada por ele ter sido internado em um hospital de Cascavel, no Paraná, para onde havia ido para visitar parentes, devido a uma crise de ansiedade. A defesa havia solicitado que a prisão fosse adiada enquanto durasse a internação, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido.

Moraes afirmou inexistir notícia de que o início do cumprimento da pena possa acarretar risco de vida ou à saúde física ou psíquica do senador. O ministro acrescentou que o atestado médico apresentado pela defesa inforrna somente o início de tratamento com remédios, que poderá prosseguir mesmo com o início da execução da pena.

O dinheiro, porém, não foi usado para aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia. Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.

A determinação pela transferência do senador, que estava internado em Cascavel, foi do ministro Alexandre de Moraes. (As informações da Agência Brasil)