O TRE-BA já havia confirmado a decisão de primeira instância, que tornou Fernandes inelegível por oito anos. Porém, o ex-prefeito entrou com um embargo de declaração, em que pedia a revisão do acórdão, o que foi concedido em decisão liminar do relator. A coligação "Guanambi do Trabalho", que concorreu à eleição municipal na cidade à época, foi responsável por entrar com um recurso na Justiça Eleitoral, pedindo a revisão da liminar.
Ao julgar o caso, o juiz Diego Castro acabou por revogar a tutela de urgência e restabeleceu os efeitos da primeira decisão. De acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim, essa decisão impede que o ex-prefeito venha a tomar posse como deputado federal, caso um dos parlamentares eleitos deixe o mandato no Congresso. (As informações do BN)
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