O filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que se alguém quiser fechar o STF "manda um soldado e um cabo". A fala aconteceu antes do 1º turno, durante uma palestra para concurseiros. Eduardo foi questionado sobre a possibilidade da candidatura do seu pai ser impugnada pelo STF e qual seria a reação se isso ocorresse.
Sem citar o nome do deputado, Alexandre de Moraes falou do caso em um evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, organizado pelo Ministério Público de São Paulo. Ele chamou a fala de "débil" e afirmou que ela provoca animosidade entre o Judiciário e as Forças Armadas. "O preço da liberdade é a eterna vigilância", disse o ministro, citando Thomas Jefferson, ex-presidente dos EUA e autor da declaração de independência dos americanos.
"Estas afirmações merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional", afirmou Moraes.
"Nós ainda temos que conviver com declarações débeis feitas por um membro do Parlamento do país”, disse ele. “É algo inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público. Uma das frases totalmente mais atuais, de Thomas Jefferson, é que o preço das instituições funcionando. O preço da democracia é a eterna vigilância”, citou.
O ministro afirmou que a frase de Jefferson é "totalmente atual no Brasil. "O preço da liberdade, da democracia, o preço da manutenção do estado de direito, o preço é a eterna vigilância. Nada justifica o fechamento de instituições com legitimidade constitucional. Nem o desconhecimento da história, dos pilares básicos da democracia, o que significa a separação de poderes, o que significa pesos e contrapesos, nada isso justifica este tipo de declaração", afirmou.
O ministro Celso de Mello, do STF, foi outro que reagiu à fala de Eduardo. Ele enviou uma nota à Folha de S. Paulo classificando a frase de "inconsequente e golpista". "Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.
A PGR não se manifestou até o momento.
Entenda o caso
A fala aconteceu em julho durante uma conversa em um curso para concurseiros. Gravado em vídeo, o deputado federal eleito diz que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) basta um soldado e um cabo. “Até dizem que se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo, sem querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou.
A declaração foi uma resposta a um enfermeiro que perguntou ao deputado o que poderia ocorrer caso a candidatura de Jair Bolsonaro fosse impugnada pelo STF. Eduardo Bolsonaro ontem mesmo recuou e afirmou que não foi sua intenção defender o fechamento do Supremo. "Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas e digo que não era a minha intenção", disse, em nota divulgada nas redes sociais.
Eduardo Bolsonaro justificou ainda que o vídeo foi gravado há quase quatro meses e atribuiu sua publicação agora à proximidade das eleições. "Eu respondi a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento. De fato, se algo desse tipo ocorresse, o que eu acho que jamais aconteceria, demonstraria uma situação fora da normalidade democrática. Na sequência, citei uma brincadeira que ouvi de alguém na rua", explicou.
O parlamentar diz que o vídeo não é motivo para alarde, e que ele mesmo o publicou em suas redes sociais. Disse que está com a "consciência tranquila" e que o momento é de "acalmar os ânimos". (As informações do Correio)
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