domingo, 21 de fevereiro de 2010

ADVOGADO DE KASSAB DIZ QUE VAI RECORRER DA CASSAÇÃO DO MANDATO

Ricardo Penteado, um dos advogados de Gilberto Kassab (DEM) desse que irá recorrer ainda na segunda-feira (22) da decisão da Justiça Eleitoral que cassou, em primeira instância, o mandato do prefeito de São Paulo, por receber supostas doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira para a campanha de 2008.

O motivo seria captação ilícita de recursos. A decisão da Justiça deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). A vice de Kassab, a peemedebista Alda Marco Antonio, também teve o mandato cassado, de acordo com a reportagem da edição eletrônica do jornal 'O Estado de São Paulo' publicada no sábado (20).

Pela lei, a defesa terá 72 horas para recorrer da decisão. Se isso ocorrer, prefeito e vice não precisam deixar o cargo porque o recurso terá efeito suspensivo da condenação. Segundo a denúncia, Kassab e Alda teriam recebido mais de 20% das doações de fontes consideradas vedadas.

Entre os doadores considerados vedados pelo artigo 24 da Lei Eleitoral (9.504/97) estão 'órgão da Administração Pública direta e com recursos provenientes do Poder Público', 'concessionário ou permissionário de serviços públicos' e 'entidade de classe ou sindical'.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o político está tranquilo. Os advogados do prefeito divulgaram uma nota sobre a decisão da Justiça Eleitoral. (as informações são do G1)

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