As equipes de fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM), partirão do Barravento, nesta segunda-feira (1º), pela manhã, para os circuitos da folia e verificar se foi respeitada a determinação do Decreto do Carnaval, que prevê a desmontagem das estruturas montadas em no máximo 10 dias após o termino da festa momesca. O prazo estimulado termina neste sábado (27).
A SUCOM licenciou neste Carnaval 94 estruturas, entre camarotes e praticáveis. A fiscalização esteve atuante durante todos os dias da folia para garantir que nenhum acidente ocorresse. A autarquia contabilizou mais de 400 vistorias destes espaços montados.
O Decreto do Carnaval (20.505/08) prevê ainda que as empresas responsáveis pelos camarotes devem realizar a recomposição das vias e calçadas caso tenham sido danificadas.
Se o responsável pela estrutura, camarote ou praticável, não cumprir a determinação municipal, pagará uma multa no valor de R$ 1.571,24 por dia de infração, como prevê o Decreto.
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