Foram anunciadas as medidas provisórias 831, 832 e 833, publicadas em edição extra do Diário Oficial no domingo, 27, e tem vigência imediata. A primeira - MP 831 - atende principalmente a caminhoneiros autônomos e prevê que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa.
Já a MP 832 institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e a MP 833 isenta pagamento de pedágio sobre eixos suspensos de veículos vazios. O governo também anunciou que foram zerados a Cide e o PIS/Cofins sobre o óleo diesel, porém, não definiu as fontes compensatórias. No Senado, o presidente Eunício Oliveira disse que as medidas anunciadas foram necessárias.
"Participei [das reuniões com a equipe econômica] dizendo que não havia nenhum óbice por parte do Senado em relação ao governo retirar impostos do combustível, encontrando ali o governo outras fontes para substituir a arrecadação desses impostos", afirmou Eunício. Uma das fontes seria o Projeto de Lei 8456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento em setores da economia, aprovado na Câmara dos Deputados e que ainda tem que ser votado pelo Senado.
Já a oposição, criticou. "Nós não podemos aceitar que a conta da incompetência e irresponsabilidade do governo mais uma vez recaia para o contribuinte , que aracará com o pagamento de novos tributos", reclamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) em referência à fala do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que sinalizou que esta poderia ser uma forma de garantir o subsídio ao preço do diesel.
"Nós achamos que essas medidas não são suficientes, entendemos que é necessário haver um debate sobre a política de preços dos derivados do petróleo, a composição dos preços, e outros temas importantes, como a importação dos derivados, a subutilização das refinarias", pediu o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT).
O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse que a greve ainda não teria acabado por conta do tamanho "continental do Brasil" , o que causaria demora para explicar que as reivindicações da categoria foram atendidas.
Segundo ele, 30% dos caminhoneiros continuavam paralisados até o início da noite desta segunda. Lopes sustentou que grande parte desses que continuam parados nas estradas estariam atendendo à pressão de um grupo "intervencionista", com a intenção de derrubar o governo de Michel Temer.
Porém, o presidente da Abcam não quis detalhar partidos ou ideologias que estariam envolvidos, mas garantiu que passaria isso ao governo. "O pessoal quer voltar a trabalhar, mas tem medo. Estão sendo ameaçados de forma violenta e isso está pegando em todo lugar do País", assinala.
Fora de controle
Já se constata que os caminhoneiros não seguem lideranças tradicionais. As reivindicações vão desde a saída de Temer à intervenção militar. Queriam só o diesel, mas agora também querem que a gasolina baixe de preço, além de acreditar piamente em mensagens que recebem no WhatsApp, algumas falsas como a de que, após sete dias de paralisação, os militares tomariam o poder. "Virou uma situação sem controle", diz o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo da Silva, o China. (As informações do A Tarde)
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