segunda-feira, 27 de abril de 2009

COTAS AÉREAS: DEPUTADOS DECIDEM MUDANÇAS

A sessão do plenário da Câmara que vai decidir se as regras para uso da cota das passagens aéreas serão mais rigorosas será aberta. A votação ocorre esta semana.

Apesar da pressão de um grupo de parlamentares, a Câmara decidirá em sessão aberta se haverá limites para uso da cota aérea dos deputados para que a votação seja secreta, a expectativa é que a Casa decida abertamente se vai restringir o uso dos bilhetes aéreos.

O regimento interno da Câmara determina que a votação seja aberta, mas abre brecha para a apresentação de requerimento com o pedido de votação secreta, embora a prática não seja comum entre os deputados.

Pela Constituição Federal, a votação secreta é prevista em casos de cassação de mandatos parlamentares, eleição da Mesa Diretora, e análise de vetos presidenciais.

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