O prefeito João Henrique encaminhou à Câmara Municipal do Salvador o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a delegar, pelo regime de concessão, a execução dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e implantação, operação e manutenção de aterro sanitário do município.
Com a adoção de um novo modelo de contratação, o município substitui a simples terceirização, regime obsoleto em fase de esgotamento e incapaz de cumprir integralmente o Plano Básico de Limpeza Urbana (PBLU).
Na mensagem que acompanha o projeto, João Henrique justifica a opção pelo regime de concessão porque impede a descontinuidade dos serviços e dispensa o endividamento do município com investimentos, sobretudo os relacionados à destinação final dos resíduos.
De igual modo, esclarece que a concessão também permite ao município a adoção de soluções integradas, de forma que, além da simples coleta, seja realizada a coleta seletiva e conteinirizada, o transporte, tratamento, a reciclagem e a disposição final dos resíduos.
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