domingo, 26 de abril de 2009

VIAGENS DE MAGISTRADOS SERÁ REGULAMENTADA PELA CNJ

Enquanto o Legislativo é cobrado pelo uso de recursos públicos com passagens para parentes de deputados, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) prepara medida para tentar disciplinar os pagamentos irregulares de diárias de viagem a magistrados, diante de abusos ocorridos em vários estados.

O caso mais grave envolve o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marco Antônio Souto Maior, alvo de ação penal, acusado de peculato, apropriação de recursos públicos, e de ordenar despesas não autorizadas em lei.

Em sua gestão (2001/ 2002), o tribunal pagou diárias à mulher e aos filhos do magistrado, que exerciam cargos sob comissão, para viagens pelo país e para o exterior em atividades que não tinham relação com os trabalhos da corte.

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