A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado comunicou nesta segunda-feira (21) que a comissão de processo administrativo disciplinar que investiga o escândalo dos atos secretos decidiu indiciar o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e mais seis pessoas –entre elas o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. A comissão abriu um prazo de 20 dias para que os indiciados se defendam. O prazo para a conclusão do processo foi estendido até o mês de março.
“A comissão concluiu ter sido possível identificar um processo gradual e intencional de restrição e eliminação da publicidade de atos administrativos nos veículos de divulgação de atos do poder público”, diz trecho da nota divulgada pela secretaria.
O relatório, de acordo com a nota, acusa Agaciel de comandar o grupo. No ato de indiciamento, a comissão registrou ter certeza da “existência de prática de irregularidades na divulgação de atos administrativos no âmbito da Diretoria-Geral e do órgão que lhe era diretamente vinculado, a Secretaria de Recursos Humanos”.
Para prosseguir a investigação, a comissão vai notificar os sete acusados e dar 20 dias de prazo para a defesa escrita. Após este passo, será concluído o trabalho do colegiado de servidores. A comissão tinha prazo para funcionar até 9 de janeiro, mas nesta segunda-feira decidiu-se pela prorrogação por mais 60 dias após esta data. (com informações do G1)
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