A apreciação de emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei que cria o regime de partilha na exploração e produção de petróleo e a divisão dos royalties da camada pré-sal tumultuou nesta terça-feira (15) a sessão plenária da Câmara destinada à votação da proposta com desentendimento entre os parlamentares da base governista e da oposição.
O desentendimento começou logo no inicio da ordem do dia (período destinado às votações), quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um requerimento para que a emenda fosse considerada inválida por não conter o mínimo de 103 assinaturas de apoiamento exigidas pelo Regimento Interno, nos casos de emendas a projetos que tramitam em regime de urgência. Diante dos argumentos de Cunha e o que determina o Regimento, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), considerou a emenda inválida.
O deputado Humberto Souto recorreu da decisão de Temer, com o argumento de que a emenda estava em processo de votação na sessão da última quarta-feira (8), e, inclusive, tinha sido iniciado o encaminhamento para ser votada.
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