Em relação às denúncias sobre maus tratos cometidos por orientadores contra adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) esclarece que já abriu um processo interno de apuração.
“Caso as denúncias sejam confirmadas, os orientadores serão exonerados, como já fizemos anteriormente. Não admitiremos, em nenhuma hipótese, que adolescentes que estão sob nossos cuidados sofram qualquer tipo de violência em unidades da Fundac”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção.
As ações da Fundac estão enquadradas nos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Por isso, o princípio do órgão é exonerar todo funcionário que viole os direitos dos adolescentes dentro das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases). Nos últimos três anos, foram identificados casos de maus tratos e todos os envolvidos foram desligados do órgão.
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