Desde janeiro deste ano, as 18 empresas que exploram o sistema de ônibus de Salvador voltaram a recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo pagamento havia sido suspenso por uma decisão judicial em janeiro de 2007. A retomada da cobrança é resultado de um acordo entre a Prefeitura de Salvador e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps). Segundo o diretor do sindicato, Horácio Brasil, apesar de respaldadas por decisão judicial, as empresas de ônibus voltaram a pagar o imposto "pelo bem da cidade".
Nos últimos seis anos, a capital baiana deixou de arrecadar cerca de R$ 100 milhões com o não recolhimento do tributo. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, as empresas de transporte urbano de passageiros asseguraram o direito de compensar o ISS devido com créditos que as mesmas alegavam ter contra o município. A expectativa da prefeitura é ampliar o caixa em R$ 17 milhões este ano com a tributação das empresas de transporte coletivo.
O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, afirma que a não-cobrança do ISS das empresas de ônibus foi uma "irresponsabilidade" da gestão anterior. E diz que a postura da atual gestão de não reconhecer a dívida com os empresários de ônibus foi determinante para a retomada do pagamento do tributo. "Quem deve e quanto se deve está sendo decidido pela Justiça. Enquanto isso, não vamos abrir mão de um centavo dos impostos", diz Aleluia.
Divergências - Diretor do Setps, Horácio Brasil afirma que as empresas aceitaram voltar a pagar o tributo para ajudar a prefeitura. "Se não fizéssemos isso, a cidade teria ainda mais dificuldades", afirma. Ao ser perguntado por que os empresários não retomaram o pagamento ainda na gestão de João Henrique, quando a prefeitura já enfrentava problemas de caixa, Brasil alegou falta de interesse do gestor municipal. "Não tivemos nenhuma negociação nesse sentido com a prefeitura", afirma.
Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, o vereador Euvaldo Jorge (PP) contradiz a versão. Ele destacou que a gestão anterior negociou por diversas vezes com os empresários de ônibus a retomada do pagamento do ISS. "Infelizmente, não houve avanços", diz Euvaldo, que ocupou a Secretaria de Transportes de João Henrique entre março de 2010 e janeiro de 2011.
Líder da oposição da Câmara Municipal, Gilmar Santiago vê com cautela o acordo entre a prefeitura e os empresários de ônibus. "Temos que ficar atentos a esses arranjos entre o prefeito e os empresários de ônibus, que têm todo o interesse na licitação de ônibus já anunciada pela prefeitura", afirma. (As informações do A Tarde)
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