O deputado estadual Alan Sanches, presidente do PSD em Salvador, esclareceu na tarde desta quarta-feira (27) em plenário da Assembleia Legislativa sobre a surpresa ao ter conhecimento de multa imputada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em face do número excessivo de cargos comissionados na Câmara de Salvador, enquanto estava à frente da presidência do parlamento. De acordo com o parlamentar, que já foi vereador por dois mandatos, o próprio parecer do TCM destaca que competia a ele (Alan Sanches) a adoção das providências administrativas estruturantes, a exemplo da realização de concurso público. Ação esta, que foi concretizada.Afinal, conforme destaca, ciente de que o número de servidores efetivos era aquém da realidade, foi ele que, após 23 anos sem qualquer processo seletivo, implantou o tão esperado concurso público, bem como o plano de cargos e salários para os servidores municipais da Câmara que se fazia necessário.
O deputado contesta ainda o termo do parecer que aponta um quadro total de 997 funcionários, sendo 804 em cargos em comissão e apenas 193 servidores efetivos.“Se cada um dos 41 vereadores pode de livre iniciativa nomear sem concurso público em média 21 assessores, somente aí passariam de 800 cargos comissionados. Com mais os terceirizados que já existiam há mais de 23 anos chega a esse número. O que não existe é concurso público para cargo de assessor de vereador, mas, fiz tudo que estava ao meu alcance para mudar a atual realidade da CMS, com lisura e transparência e, inclusive, criei o Portal da Transparência”.
Alan Sanches pontua ainda que não somente assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Estadual, que culminou na concretização do concurso público, mas também devolveu no primeiro ano de gestão (2009) cerca de R$ 12 milhões, tratando o erário público com total zelo.
“E reforço, após mais de duas décadas foi em minha gestão que o tão esperado concurso público saiu do papel, onde inicialmente a primeira seleção foi para 317 vagas em cargos dos níveis médio e superior, sendo duzentas de cadastro reserva”, concluiu.
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