A licitação do sistema de transporte de ônibus de Salvador está na raiz da querela entre a prefeitura e os empresários. Em agosto de 2006, depois de uma imposição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a prefeitura abriu um processo de licitação por meio de decreto.
Cinco meses depois, o Setps conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo o processo licitatório. Na ocasião, os empresários alegaram uma suposta dívida do município com as empresas de ônibus, provocada pelo desequilíbrio entre os investimentos exigidos e o valor autorizado para a tarifa. A dívida foi reconhecida numa ação judicial em 2004 e a obrigação da prefeitura de quitar o débito antes de licitar o serviço foi confirmada em uma outra ação movida pelo Setps em 2007.
As empresas de ônibus operam com permissões concedidas sem concorrência pública, uma exigência prevista numa lei federal de 1995. Desde então, a prefeitura de Salvador não concluiu nenhuma licitação para o setor, em meio a uma guerra de liminares com o Steps. (As informações do A Tarde)
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