quarta-feira, 27 de março de 2013

REJEIÇÃO DAS CONTAS DE JOÃO HENRIQUE E MANTIDA NO TCM

O relator do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), José Alfredo Rocha Dias, manteve o opinativo pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito de Salvador João Henrique, em sessão nesta terça-feira, 26. Segundo nota divulgada pelo TCM, foi concedido o provimento parcial ao pedido de reconsideração relativo às contas da prefeitura para que fossem realizadas alterações na redação do parecer prévio.

A multa aplicada ao ex-gestor no valor de R$ 36.069,09 também foi mantida, segundo o TCM, bem como a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. O ex-prefeito só conseguiu comprovar os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, que juntas somam um montante de R$ 13 milhões.

Ainda assim, quando o valor é somado com a aplicação global anterior chega-se a conclusão que apenas 22,11% da verba foi investida em educação, quando a lei determina que o valor mínimo seja de 25%. Conforme o TCM, todas as outras irregularidades pontuadas pelo órgão no relatório anterior foram mantidas. (As informações do A Tarde)

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