A Bahia deverá implantar cotas para afrodescendentes em concursos públicos no Estado. A medida está prevista no Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial, projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia.
Empacado nas comissões técnicas da Casa desde 2006, ele pode ser aprovado finalmente neste ano. É o que esperam representantes do movimento negro e o próprio governador Jaques Wagner.
"Já deveria ter sido aprovado há muito tempo", disse Wagner, no evento de lançamento da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa pela Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (Sepromi). O estatuto prevê, entre outras medidas, a instituição de cotas de 60% para afrodescendentes nos concursos públicos e 20% para cargos comissionados. Caso seja aprovado, ele deverá introduzir uma série de políticas reparatórias e de valorização da população e cultura afrodescendentes, patrocinadas e incentivadas pelo Estado.
Entre os pontos mais importantes está a obrigação de o governo baiano monitorar e tratar as doenças que atingem, predominantemente, as populações negras. Haverá, entre outras medidas, o estímulo a empresários negros por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médios negócios. Também está previsto o ensino obrigatório da capoeira em todas as instituições públicas e privadas de ensinos fundamental, médio e superior do Estado. (As informações do A Tarde)
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