A Advocacia Geral da União apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela legalização do aborto de fetos anencéfalos. Agora, para entrar na pauta de julgamentos da Corte, o caso depende do parecer final da Procuradoria Geral da União.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, trabalha com a expectativa de que o julgamento sobre esse polêmico assunto, que divide especialmente cientistas e religiosos, ocorra ainda este ano. A AGU defende o direito da mulher decidir se segue ou não com a gravidez de um bebê anencéfalo.
Para sustentar essa posição, cita dados do Ministério da Saúde sobre a ampla cobertura, pelo SUS, de exames capazes de diagnosticar a má formação. Em 2007, o SUS realizou 2,5 milhões de ecografias, e, no ano anterior, 98,7% das gestantes atendidas pelo sistema realizaram consulta pré-natal. Outro argumento é sobre os riscos que a gestação de um feto anencéfalo pode causar à mãe.
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