O secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, assinou portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12), regulamentando o decreto governamental que instituiu o prêmio Edno Batista Rebouças. O prêmio será entregue aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que se destacarem no trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.
O prêmio, que tem o objetivo de estimular os agentes a participar de atividades integradas que visem o alcance das metas para o controle da dengue, consistirá no valor de um salário mínimo vigente.
Os critérios para a concessão do prêmio são a efetivação, com vínculos desprecarizados, dos ACS e ACE, a manutenção do índice de infestação predial média municipal igual ou menor que 1% e o cumprimento, pelos ACS e ACE, das metas de visitas domiciliares pactuadas.
O prêmio Edno Batista Rebouças referente a 2010 será concedido no segundo semestre, para cada um dos agentes comunitários e de controle de endemias dos municípios que atenderem aos critérios estabelecidos e cumpridos durante o primeiro semestre – janeiro a junho. Os indicadores serão auferidos através dos respectivos sistemas de informação monitorados pela área técnica responsável, na Sesab.
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