A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), Medida Provisória que cria o cadastro positivo para permitir que pessoas físicas e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos em dia.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e seguirá agora para apreciação do Senado.
Quintão incluiu no parecer algumas mudanças em relação ao texto original do governo, como a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas que serviram de fonte de informações.
“Teremos condições de, no prazo máximo de dois anos, diminuir o custo financeiro para o tomador de empréstimo”, disse. (As Informações do Estadão)
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