Há nove dias paralisadas após decisão judicial, as obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Feira de Santana, a cerca de 120 quilômetros de Salvador, serão retomadas nesta sexta-feira (24). A decisão foi proferida pela desembargadora Regina Helena Ramos, que suspendeu liminar da Defensoria Pública, que tinha sido acatadada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na quinta-feira (23) e publicada na edição do Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira. Conforme a Prefeitura de Feira, os serviços serão retomados no bairro do Sítio Novo, onde está sendo construída a primeira estação de transbordo do BRT.
Paralisação - No dia 15 de julho, a Justiça havia determinado a paralisação das obras da implantação do BRT (Bus Rapid Transit) de Feira de Santana, o primeiro autorizado na Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da ação cautelar preparatória de civil pública movida pela Defensoria Pública da Bahia. O juiz afirmou que a Defensoria Pública argumentou que o transporte não atende às necessidades da população carente e resulta em impacto ambiental, por conta da retirada de árvores, e ainda em impactos econômico-sociais. Dentre outros motivos, a Defensoria alegou também que o projeto não atende aos critérios de gestão social democrática, a exemplo do Plano Diretor Participativo e Plano de Transporte e Mobilidade.
Em decisão liminar, o juiz da Fazenda Pública disse que a retirada do "grande número de árvores certamente ocasionará significativa intervenção urbanística". "A implantação do sistema de transporte BRT do município de Feira de Santana apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciando nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido", justificou o juiz.
O procurador do município, Cleidson Santos Almeida, informou que a prefeitura foi notificada da decisão e que iria recorrer. (As informações do G1)
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