O parlamento tunisiano adotou, na madrugada de ontem, uma nova lei antiterrorismo que prevê pena de morte para envolvidos em ataques. O texto foi aprovado após três dias de debates com 174 deputados a favor, 10 abstenções e nenhum voto contra. A nova lei dá poderes à polícia para prender suspeitos por até 15 dias sem que eles possam ter acesso a um advogado, simplifica o procedimento para autorizar escutas telefônicas e prevê a pena de morte para uma série de crimes. Desde 1991 não há execuções no país. O presidente da assembleia, Mohamed Ennaceur, saudou a aprovação como um momento “histórico” e um texto que vai “proteger o cidadão”.
A aprovação se dá num contexto de ameaça crescente após os atentados em junho na cidade de Sousse (38 turistas mortos) e em março no Museu do Bardo, em Túnis (22 mortos), reivindicados pelo grupo Estado Islâmico. O setor do turismo sofreu duras perdas com os ataques. O governo aumentou os anúncios publicitários e decretou estado de emergência até o início de agosto para tentar tranquilizar os viajantes e seus parceiros estrangeiros. Embora a lei tenha sido adotada com ampla margem, apoiada tanto por islamitas quanto por laicos, também foi alvo de duras críticas.
“Esta lei representa um perigo real para os direitos e liberdades na Tunísia, inúmeras distorções de padrões internacionais de direitos humanos são incorporadas a este texto e representam um retrocesso”, lamentou Amna Guellali, representante da Organização Não Governamental Human Rights Watch, na Tunísia.
A maioria das entidades defensoras de direitos humanos estima que definições vagas para o termo “terrorista” possam levar a excessos. O novo texto substitui uma lei similar de 2003, adotada sob a ditadura de Zine El Abidine Ben Ali e amplamente utilizada, de acordo com defensores dos direitos humanos, para reprimir a oposição. O grupo islâmico Ennahda era considerado ilegal quando a lei foi criada e se tornou hoje uma das principais forças políticas tunisianas. (As informações do G1)
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