O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou nesta quarta-feira, 19, em Salvador a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) constituir uma força-tarefa para dar celeridade aos processos da Lava Jato que estão na Corte. Embora a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tenha anunciado na segunda-feira, após manifestação da Ordem, que vai criar um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe de funcionários que analisa as investigações do caso, Lamachia defende uma ação mais ampla por parte do Supremo, com a convocação de juízes auxiliares e desembargadores.
Um dos juristas presentes na solenidade em comemoração dos 85 anos de fundação da OAB-BA, no Sheraton Hotel da Bahia, Lamachia lembra que há hoje no STF quase 500 processos, entre inquéritos e ações penais, envolvendo parlamentares. Isso exigirá da Corte, frisa ele, um esforço enorme para responder o que sociedade espera no combate à corrupção no País.
“O Supremo não tem capacidade estrutural para julgar todos estes processos num prazo razoável e em condições de vermos as pessoas sendo condenadas, se efetivamente forem culpadas, e inocentadas, se eventualmente forem inocentes. Porque se falar em cinco, dez anos de curso de um processo não é se falar em Justiça, é se falar em verdadeira injustiça”, alertou o líder da OAB, citando o jurista baiano Rui Barbosa, que dizia que “Justiça atrasada não é Justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.
Abuso de Autoridade - Claudio Lamachia, que nesta quarta visitou o jornal A TARDE acompanhado do conselheiro federal da OAB Fabrício de Castro Oliveira, preferiu não opinar sobre o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto de lei sobre abuso de autoridade.
O texto do substitutivo do senador Requião, segundo manifestou o juiz Sérgio Moro, põe em risco a independência judicial, ao abrir a possibilidade de o juiz ser punido “por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas", apontou Moro (veja texto ao lado). Favorável ao aprimoramento e atualização da lei que trata do abuso de autoridade, Lamachia adiantou, no entanto, que a OAB se põe contrário a qualquer iniciativa que tenha por objetivo “frear “a Lava Jato.
“Isso a Ordem jamais aceitaria”, disse ele, informando que dada a relevância do tema a Ordem dos Advogados do Brasil está convocando uma audiência pública, com a presença do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados, senadores e deputados para discutir o assunto.
“Temos que debater de uma forma absolutamente responsável, tendo em vista a premissa de que qualquer lei está colocada para ser aprimorada. Se vivemos num estado democrático de direito, se queremos combater a impunidade e a corrupção, temos que, também, não dar superpoderes para pessoas que possam cometer verdadeiras arbitrariedades. O que se quer é uma lei que vale para todos ”, argumentou Lamachia. (As informações do A Tarde)
Nenhum comentário:
Postar um comentário