O programa estabelece critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma dos imóveis, podendo estimular, ainda, a instalação de empresas nestes locais. Quatro emendas apresentadas pelos vereadores Edvaldo Brito, Sidninho e Toinho Carolino também foram aprovadas.
A aprovação foi por 33 votos favoráveis contra sete contrários. Dois vereadores faltaram e não votaram (Hélio Ferreira e Moisés Rocha). Integrantes de movimentos sociais contrários ao projeto ocuparam as galerias para protestar contra o Revitalizar, considerado por eles benéfico apenas para a classe empresarial.
O Revitalizar vai beneficiar pelo menos 11 bairros da capital baiana, onde imóveis, tombados ou não, poderão passar por requalificação. Segundo a prefeitura, cerca de 3 mil imóveis podem ser beneficiados com a medida. No entanto, com a aprovação de uma emenda ao projeto (de Edvaldo Brito), que prevê a abrangência dele à Baixa dos Sapateiros, o número de imóveis beneficiados deve aumentar.
Para isso, a prefeitura promoverá uma série de benefícios aos proprietários desses imóveis e a empresários que desejam adquiri-los. O Revitalizar contemplará os bairros do Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e parte da Liberdade, além, agora, da Baixa dos Sapateiros.
Entre os incentivos fiscais previstos para aquisição dos imóveis está a isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e remissão das dívidas desses com o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU).
Inventivo - O Revitalizar é, basicamente, um programa de isenções fiscais da prefeitura com o objetivo de incentivar a revitalização de imóveis na região do centro antigo. Ele prevê isenções em tributos como IPTU, ITIV e ISS, de forma que incentive os proprietários a investirem na reforma dos imóveis, uma vez que facilita também a aquisição de financiamento para ser investido nas intervenções. Entre 2017 e 2018, a prefeitura vai abrir mão de quase R$ 1 milhão em tributos para incentivar as intervenções na infraestrutura dos imóveis localizados na região.
"Essa é a primeira medida real desde a década de 1990 para promover a requalificação do Centro Antigo, que tem muitos imóveis em situação degradante. Não queremos que o que ocorreu na Soledade volte a ocorrer", disse o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV).
Ele pontua também que o Revitalizar, além do caráter estrutural, leva em conta a questão humana. "O Revitalizar permite a múltipla utilização dos imóveis. Hoje, só podem ser moradia ou comércio, mas o programa permite que tenha os dois. Por exemplo, um músico pode morar na parte de cima e ter uma loja embaixo do imóvel. Vai ser um incentivo à geração de emprego e renda e também à moradia, é um incentivo à sustentabilidade", explica Carballal.
Inicialmente, o programa previa que os proprietários teriam o direito à redução de 50% do valor do IPTU por dez anos para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação. Entretanto, uma emenda aprovada, também de Edvaldo Brito, tirou esta trava, permitindo assim que o desconto chegue a 100%, a depender dos casos.
A isenção poderá ser dada tanto a dívidas anteriores com o IPTU, conforme Carballal, quanto para cobranças futuras. O percentual do desconto dependerá de cada caso. "Caso o proprietário seja beneficiado com a isenção e não faça as intervenções de requalificação, o imóvel poderá ser desapropriado pela prefeitura", ponderou Carballal, que respondeu às críticas dos oposicionistas.
"O projeto vai beneficiar, e muito, aquela região. Dizem que não incentiva a moradia, mas é justamente o contrário. Com a isenção fiscal, os proprietários poderão reformar os imóveis, que estão em estado degradante. Quem vota contra esse projeto vota contra a cidade". Uma outra emenda aprovada retira, ainda, da zona abrangente do programa a marina do Comércio.
Já a oposição diz que faltou a devida discussão do projeto, que não ouviu também moradores da região. Eles dizem que a matéria aprovada deve ser judicializada. "Só beneficia especulação imobiliária, os empresários. Não está articulado com a economia da cidade. Faltou uma tramitação mais transparente na Casa, pelas comissões. Nem sequer ouviram os moradores", disse a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
O líder da oposição, José Trindade (PSL), diz que o programa só vai dar incentivos à regiões ricas, como a marina do Comércio. No entanto, uma emenda aprovada, do vereador Sidninho, prevê a retirada deste local da lista de beneficiados pelas isenções do programa. A outra emenda, de Toinho Carolino, prorroga de 18 para 24 meses o tempo limite para que os proprietários promovam as intervenções nos imóveis. Além da bancada de governo, dois vereadores da oposição (Sidninho e Toinho Carolino) e um independente (Edvaldo Brito) votaram a favor da medida, que agora segue para a sanção do prefeito ACM Neto (DEM).
A aprovação do projeto foi comemorada pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Claudio Tinoco. Ele acredita que o Revitalizar vai promover a preservação do Centro Antigo. "O Revitalizar dialoga com o estímulo para recuperação dos imóveis, mas também para atração de atividades mistas, sejam de habitação ou atividades comerciais nesta área do Centro Histórico, levando ainda mais vida para esta área tão importante de Salvador", disse. (As informações do Correio)
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