terça-feira, 25 de abril de 2017

CASOS DE BAIANOS NA LISTA DE FACHIN AINDA NÃO CHEGARAM NA JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA

Os processos envolvendo baianos que não detêm foro privilegiado na Operação Lava Jato ainda não foram distribuídos para Justiça Federal na Bahia. Ainda não há definição de qual vara federal criminal julgará os vereadores, um secretário municipal de Salvador e um vice-prefeito. A Justiça Federal na Bahia é formada por 24 varas, mas apenas a 2ª Vara, do juiz Fábio Roque da Silva Araújo, e a 17ª, do juiz Antônio Oswaldo Scarpa, detêm competência para julgar ações penais, principalmente as que descem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá a uma das duas varas analisar as petições do Ministério Público Federal (MPF), por determinação do ministro Edson Fachin, do STF. Deverão ser julgados pela Justiça Federal baiana o ex-vereador Geraldo Júnior, secretário municipal de Trabalho, Esporte e Lazer; os vereadores Henrique Carballal, líder do governo na Câmara Municipal de Salvador; Paulo Câmara; Paulo Magalhães Júnior; Tiago Correia e Waldir Pires; e o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins. Também devem ser processados em uma das duas varas federais o ex-deputado Geddel Vieira Lima; o ex-governador Jaques Wagner; o vice-governador João Leão; Jorge Khoury, diretor do Trabalho da Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer; o radialista Mário Kértesz; e o ex-deputado federal Geraldo Simões.

As duas varas aguardam com expectativa a descida dos processos, diante da importância que os casos representam para a sociedade. Já no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deverão ser processados e julgados o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA); o deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); deputado Adofo Viana (PSDB) e Marcelo Nilo (PSL). O TRF ainda não recebeu oficialmente os despachos do ministro e petições do MPF para definir em quais seções e turmas os casos serão analisados. (As informações do BN)

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