Usuários suspeitos de articular protestos em frente à casa do prefeito de São Paulo, João Dória, deverão ter seus IPs informados pelo Facebook. De acordo com informações do G1, a determinação é do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcatti, da 22ª Vara Cível de São Paulo, com o entendimento de que a identificação de tais pessoas serve de subsídios para a ação de reparação de danos à imagem, movida por Doria. No processo, o prefeito pede que a rede social retire o evento de protesto denominado "Virada Cultural na Casa de João Dorian", marcado para o dia 13 de maio, e também posts ofensivos a Doria, além de informar os dados cadastrais dos responsáveis por criar a página.
A defesa do Facebook contestou tais medidas, afirmando que não pode fazer controle prévio do conteúdo que não seja ofensivo. Apesar de neste sábado a página encontrar-se fora do ar, o juiz não atendeu o pedido de retirada, sob afirmação de que não observou abusividade. Ele salientou ainda que dificultar ou impedir manifestações de cunho político significa uma afronta ao Estado Democrático de Direito, estabelecido pelo artigo 1º da Constituição Federal. O advogado de Doria, no entanto, afirmou que irá recorrer insistindo na necessidade da retirada da página. O juiz arbitrou ainda sobre postagens tidas como ofensivas na pagina "Deixe a esquerda livre".
Segundo ele: "mesmo que existam expressões isoladas mais fortes, há, no contexto geral, críticas ao posicionamento e modos de proceder" do prefeito, "especialmente remoção de grafites e pichações, e adoção de vestimentas de trabalho de garis, pintores e afins, sem intuito de difamar, caluniar ou injuriar o autor considerado como pessoa natural, e que, desse modo, não se configuram como ilícitos".
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