A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a revogação das medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz (PMDB). Atualmente, o aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima está em prisão domiciliar, sendo monitorado eletronicamente, por ordem do ministro Edson Fachin. Em petição enviada ao STF, Dodge argumentou que as investigações não apontaram para a necessidade manter as medidas.
“A conclusão da fase investigativa demonstrou que ele, por ora, não oferece risco à ordem pública nem vulnera a aplicação da lei pena. (...) Entende (...) que podem ser revogadas as medidas cautelares impostas a ele”, argumentou a PGR. O pedido, entretanto, não foi aceito inicialmente pelo ministro. Ele requereu novas informações da procuradora-geral sobre o requerimento, afirmando que a chefe do Ministério Público Federal trouxe “alusão genérica quanto ao comportamento positivo do denunciado [Gustavo Ferraz]”.
“Determino nova manifestação a respeito do tema, com os esclarecimentos necessários para melhor compreensão da situação atual deste denunciado”, decidiu Fachin. Ferraz foi preso pela Polícia Federal após ter as digitais encontradas em cédulas dos R$ 51 milhões achados em um bunker atribuído ao ex-ministro, em um apartamento de Salvador. No último dia 28 de novembro, Fachin revogou a prisão domiciliar do ex-assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), Job Brandão. Ele também teve as digitais identificadas pela PF no bunker.
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