Salvo por ordem judicial, o governo não pretende recuar do decreto que concede indulto natalino a detentos, afirmou nesta quinta-feira (28) o ministro da Justiça, Torquato Jardim. De acordo com a Veja, a informação foi passada após conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Na ocasião, eles teriam discutido o pedido de suspensão dos efeitos do decreto feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Dodge entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) afirmando que o indulto “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”. Para ela, a medida coloca em risco a Operação Lava Jato. O pedido será analisado ainda nesta quinta pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia. Caso a corte atenda ao pedido, o decreto perderá seus efeitos.
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