Após participar de evento na sede da estatal do petróleo, no centro do Rio, Moro ainda criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir "com desvio de poder", ao evitar a prisão de parlamentares.
"O foro privilegiado fere o princípio da igualdade. Todas as pessoas têm que ser tratadas de maneira igual perante a lei. O princípio da igualdade está na base da nossa democracia. Por outro lado, na prática, os tribunais superiores estão assoberbados de processos, estão sobrecarregados de recursos", afirmou.
Segundo o juiz, é preciso pensar também nos mecanismos de proteção jurídica dos agentes políticos. "Houve aquela discussão se está sujeita ou não uma prisão de um parlamentar a uma casa legislativa, não vou entrar no mérito da controvérsia. Mas, ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou perseguições por corrupção", acrescentou. (As informações do Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário