O Projeto de Lei do Executivo nº 372/09, que versa sobre a reforma do Código Tributário de Salvador, será debatido em audiência pública, nesta segunda-feira (5), às 9h, no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Municipal. O projeto altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de dezembro de 2006, e propõe incentivo ao pagamento dos débitos com o Município.
Agendada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, em acordo firmado pelas bancadas de governo e oposição, a audiência servirá para dirimir as dúvidas sobre a matéria que tramita em caráter de urgência na Casa. A votação da reforma do Código Tributário de Salvador, prevista para esta quarta-feira (30), foi adiada e deverá ir a plenário na próxima quarta-feira (7).
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