O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares que garantiam o acesso de alunos às redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e prorrogavam a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) . A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva.
"Todas as decisões estão suspensas. Então, vamos seguir o curso do cronograma do Sisu e do Prouni [Programa Universidade para Todos] tal como foi divulgado", disse Haddad.
A decisão liminar, assinada pelo vice-presidente do STJ, ministro Félix Fisher, pretende evitar o conflito de decisões de diversos juízos federais e o atraso no calendário letivo dos estudantes.
A suspensão das liminares vale até que o mérito do conflito entre as decisões estaduais seja julgado pelo STJ. Até esse julgamento, as medidas urgentes relativas aos casos serão decididas pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, onde tramita a primeira das ações a tratar da questão. (As informações do G1)
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