O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador deve estar pronto para ser votado na Câmara de Vereadores a partir do dia 15 de junho. Na segunda-feira está marcada a última audiência pública, quando o projeto, com as 132 emendas, será apresentado ao Conselho Municipal da Cidade. A prefeitura elaborou um novo PDDU após o anterior, de 2008, ter sido anulado pelo Tribunal de Justiça devido a uma série de irregularidades na sua tramitação e votação na Câmara. Com isso, as regras de construção e ordenamento na capital baiana passaram a ter como base o PDDU anterior, de 2004.
Toda essa confusão provocou insegurança jurídica para o mercado imobiliário, que aguarda com ansiedade a aprovação do novo Plano Diretor.
Recentemente, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) divulgou que o número de unidades habitacionais lançadas em 2015 foi de 895, menos da metade que em 2014, que chegou a 2.092 imóveis. Os números ruins são atribuídos à crise econômica, a instabilidade política no país e à falta de aprovação do PDDU e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
A prefeitura também considera que o novo Plano Diretor deve fomentar a economia da cidade.
Cauteloso - O relator do PDDU, vereador Leo Prates (DEM), tem se conduzido de forma cautelosa para evitar questionamentos em relação à tramitação da matéria. Um dos principais problemas do PPDU de 2008, a possibilidade de apresentar emendas no momento da votação, vem sendo superado com o acatamento prévio das sugestões que são encaminhadas às comissões técnicas da Câmara. Assim, a discussão sobre o acatamento das emendas é feita antes de elas irem a plenário apensadas ao projeto. Por essa razão, ele incorporou 132 propostas, das quais 80 de autoria de vereadores e 52 de entidades da cidade.
Algumas dessas emendas são curiosas como a que prevê que o município deve manter sobre especial proteção "animais de convívio humano".
Outra, de viés ecológico, propõe a outorga onerosa verde para prédios ecológicos (com captação de água da chuva, uso de energia renovável, etc.). Esses imóveis poderiam aumentar o potencial construtivo além do previsto no gabarito de determinada área como contrapartida.
Pecados - O grupo formado a partir das oficinas promovidas pelo Ministério Público, das contribuições de entidades como o Projeto Participa e de especialistas das Academias Baianas, do Fórum a Cidade é Nossa, do Movimento Vozes de Salvador, lançaram o documento "Os 21 Pecados Capitais do PDDU de Salvador", no bojo do questionamento jurídico que o MP faz do plano.
Um desses supostos pecados seria que o projeto "induz à verticalização da orla da cidade e permite o sombreamento das praias. Ao não estabelecer o regime jurídico prévio para análise dos empreendimentos a serem construídos na borda marítima, não evitará sinergias e efeitos cumulativos de barramento de ventos, por exemplo. Ao não elaborar um imprescindível mapa do clima urbano, desconsidera esse importante fator de planejamento e expõe os cidadãos a uma piora em sua qualidade de vida".
Praias - O vereador Prates rebateu. "Essa questão do sombreamento na verdade é tratado na Lei de Ordenamento de Uso do Solo onde se define o gabarito das construções. No entanto, o PDDU indica o que não pode: os prédios devem ter altura que não provoquem sombreamento das praias entre as 9 horas e 15 horas". Informou que trabalha com um grupo de sete advogados e quatro urbanistas para que tudo saia "nos conformes". Prates acredita que no âmbito da tramitação será difícil questionar o processo na Justiça. "Na primeira ação do MP, relacionada com a tramitação, atendemos ao que o órgão pedia. Até no prazo entre as audiências públicas. Quanto ao conteúdo, não conhecemos decisão judicial que tenha anulado algum Plano Diretor por isso", disse. (As informações do A Tarde)
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