O prefeito João Henrique deu sinal que prefere negociar no campo político a aprovação das contas da Prefeitura de Salvador referente ao ano de 2010, rejeitadas por unanimidade, como as de 2009, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Executivo municipal não entrou com interposição de recurso dentro do prazo, vencido nesta segunda, 23, e as contas foram enviadas e recebidas no mesmo dia pela Câmara de Vereadores.
Agora João tentará convencer pelo menos 28 vereadores – número mínimo de votos necessários para reverter a decisão do TCM. No dia 6 de fevereiro, data da primeira sessão plenária de 2011, começa o prazo para a apreciação do Legislativo. A comissão de Finanças tem 30 dias para elaborar um parecer sobre as contas, que será apreciado pelo plenário em vocação secreta. Caso este prazo não seja cumprido, as contas passam a travar a pauta.
Presidente da comissão há 10 anos, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB) disse que as contas ficarão os 30 dias e a apreciação será técnica. “Vamos discutir com a sociedade civil, chamando sindicatos, associações e conselhos técnicos, como o de Economia e Contabilidade, para juntos fazermos uma análise de tudo aquilo que o TCM considerou irregular”, disse.
O parecer, assinado pelo conselheiro Raimundo Moreira, além de rejeitar as contas por uma série de reincidências em irregularidades – inclusive o não cumprimento do percentual mínimo de investimento na área de Saúde (15%) e Educação (25%), pede o ressarcimento de R$ 549 mil ao erário e recomenda a formulação de representação ao Ministério Público contra o chefe do Executivo municipal. (As informações do A Tarde)
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