O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira, 31, que vai abrir processo administrativo contra a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, para apurar distorções no valor das mensalidades pagas por bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni).
Para comunicar a decisão, que deve ser publicada na quarta, 1º, no Diário Oficial da União, o MEC escalou o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, cotado para assumir a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Costa não comentou quando deve ir para o novo posto, dizendo que a nomeação é por conta do ministro.
A Facet é acusada de ter uma tabela de preços diferentes para bolsistas do ProUni, não garantindo desconto por pontualidade. O caso foi revelado pelo portal de notícias IG. "O aluno tinha bolsa de 50%, mas não tinha direito a desconto de pontualidade. O aluno do Prouni é regularmente matriculado, tem sua vaga custeada com recurso público e qualquer desconto por pontualidade tem de ser dado a ele", afirmou Luiz Cláudio Costa.
A lei 11.096, de 2005, que institui o ProUni, determina que as bolsas de estudo serão concedidas, "considerando-se todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades".
A legislação também fixa que todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do ProUni, "estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição." Se o MEC concluir que a instituição driblou a legislação com prejuízo aos alunos, a Facet poderá ser descredenciada do programa, informou Costa. De acordo com a pasta, 43 instituições já foram desvinculadas após a confirmação de irregularidades. (As informações da Agência Estado)
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