A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou nesta segunda-feira (24) um acordo declarando que o governo do presidente Nicolás Maduro impulsionou "uma ruptura da ordem constitucional" ao suspender a realização de um referendo para revogar o mandato presidencial. Segundo o Parlamento, a ruptura ocorreu por meio de instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, em uma situação que a oposição interpreta como "golpe de Estado" e a instauração de "uma ditadura". De acordo com a Agência Lusa, o texto foi aprovado com o voto favorável da maioria parlamentar opositora. A aprovação ocorreu cinco horas após o início do debate, interrompido durante meia hora por simpatizantes do regime que entraram no local e levaram uma câmera do canal de televisão Globovisión.
O incidente deixou pelo menos um ferido. Segundo o texto do acordo, a Assembleia Nacional decidiu ainda "solicitar à comunidade internacional que ative todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela, em especial o direito à democracia". Foi também decidido "formalizar uma denúncia, perante o Tribunal Penal Internacional e demais organizações competentes, contra os juízes [dos tribunais venezuelanos] e as reitoras do Conselho Nacional Eleitoral, responsáveis pela suspensão do processo de referendo revogatório, e [contra] os demais funcionários responsáveis pela perseguição política ao povo" venezuelano. A assembleia vai iniciar um processo "para determinar a situação constitucional da Presidência da República", a fim de definir se o presidente Nicolás Maduro tem nacionalidade colombiana.
Uma sessão especial foi convocada para esta terça-feira (25), "para avaliar e decidir sobre a matéria", como afirmam os opositores. Uma comissão especial será criada para “restituir a ordem constitucional” e exigir às Forças Armadas que "não obedeçam nem executem qualquer ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais ou prejudiquem direitos fundamentais do povo. (As informações do G1)
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