quarta-feira, 26 de outubro de 2016

APESAR DE PROMESSAS DE RENAN, SENADO AINDA NÃO FOI AO STF CONTRA AÇÃO DA PF

Apesar de promessas publicamente feitas em entrevistas coletivas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa ainda não recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade a ação da Polícia Federal que prendeu na sexta-feira, 21, quatro policiais legislativos sob a acusação de tentarem atrapalhar a Operação Lava Jato.

Não constam até o momento processos movidos pelo Senado na Corte Suprema referentes à Operação Métis. Renan prometeu em entrevistas nesta segunda, 24, e terça-feira, 25, que a Advocacia-Geral do Senado iria ao STF contra a operação. Havia a expectativa de que a Casa poderia mover dois tipos de recursos judiciais ao STF.

O primeiro seria uma reclamação, em que iria questionar a competência do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, ter deflagrado a Operação Métis. O outro processo em discussão seria uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), na qual serviria para prevenir ou reparar lesão contra preceitos previstos na Constituição. No caso, a defesa das prerrogativas da Polícia do Senado em realizar varreduras a fim de detectar grampos, o que foi alvo de contestação pela operação da PF. (As informações do Estadão)

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