FACHIN NÃO VÊ SUSPEIÇÃO DE JANOT, QUE FINALIZA DENÚNCIA

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval nesta quarta-feira, 30, à atuação de Rodrigo Janot à frente das investigações, ao rejeitar um pedido de suspeição feito pela defesa do presidente Michel Temer. Segundo o magistrado, o procurador-geral da República tem "independência funcional" para formular acusações. O advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, informou que vai recorrer ao pleno da Corte para afastar Janot das apurações contra o presidente.

Fachin considerou também que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer "não indica parcialidade" do procurador-geral da República, uma vez que "cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio".

De acordo com investigadores ouvidos pelo Estado, a expectativa é de que uma segunda acusação contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa, deve chegar ao Supremo antes do feriado de 7 de Setembro. O prosseguimento da primeira acusação, por corrupção passiva, foi barrado na Câmara dos Deputados no dia 2 deste mês.

O pedido de suspeição foi feito por Mariz no dia 8. Segundo o criminalista, Janot tem extrapolado, "em muito, os seus limites constitucionais e legais" por motivação pessoal, com "obsessiva conduta persecutória". Fachin, no entanto, refutou os argumentos do advogado. "As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República", escreveu Fachin em decisão de terça-feira que foi divulgada nesta quarta.

O ministro concluiu também que não é possível extrair "contornos de parcialidade" da declaração de Janot de que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha", feita durante o 12.º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, no início do mês passado. Seu mandato na PGR termina no dia 17 de setembro e Janot tem dito que "investigações maduras" poderão virar denúncias.

Segundo Fachin, "eventual denúncia oferecida contra o presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico".

O ministro do Supremo lembrou ainda que a Câmara decidiu barrar a primeira denúncia contra Temer. "Nesse cenário, não cabe ao Supremo Tribunal Federal tecer considerações quanto à higidez da peça acusatória ou à suficiência das provas angariadas naquela ambiência processual contra o presidente da República."

Atuação
No pedido de suspeição, a defesa de Temer alegou que houve um "claríssimo" episódio de conflito de interesses na conduta do ex-procurador da República Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para trabalhar em um escritório de advocacia que conduziu o acordo de leniência da Grupo J&F, dono da JBS.

O relator do caso também refutou a argumentação. "Eventual atuação do ex-membro do Ministério Público, inclusive com cogitado descumprimento de possível quarentena, se constituir entrave à atuação do ex-agente público, não alcança, por consequência, o procurador-geral da República", escreveu Fachin.

Em manifestação encaminhada ao STF, Janot classificou de "suspeitas infundadas" os questionamentos sobre os acordos firmados com executivos da JBS. O procurador-geral também afirmou que sua conduta é compatível com "todos os princípios e parâmetros que regem a atuação de um membro do Ministério Público".

Recurso
Procurado nesta quarta para tratar da rejeição de Fachin ao pedido de suspeição, o Palácio do Planalto informou que o assunto deve "ser tratado com os advogados" de Temer.

Mariz, defensor do presidente, criticou ontem a decisão do ministro do Supremo e reiterou que "ficou demonstrada a impossibilidade de o procurador-geral da República continuar a ser o responsável por acusações contra o presidente em face de sua parcialidade notória". Segundo o criminalista, Janot não tem "condições de agir de forma isenta e dentro dos preceitos legais".

"Dessa forma, a defesa vai recorrer ao pleno do Supremo Tribunal Federal para que este decida a referida suspeição", afirmou o criminalista.

Na segunda-feira, antes de embarcar para a China, onde participa da Cúpula do Brics, Temer gravou um vídeo em que afirmou ter "força necessária para resistir" e criticou indiretamente Janot. "Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil", disse o presidente. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

ACUMULOU! PRÓXIMO PRÊMIO DA MEGA SENA CHEGA A R$ 50 MI

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteada nesta quarta-feira (30), em Bom Jesus da Lapa, na Bahia. O prêmio para o próximo sorteio, que será realizado neste sábado (02), será de R$ 50 milhões.

Oitenta sortudos acertaram a quina e levarão para casa R$ 41.892,88. Já a quadra teve 6.686 acertadores e cada um irá ganhar o prêmio de R$ 716,08.

Confira os números sorteados (concurso 1963) 04-05-07-34-42-60

GOVERNO APROVA TEXTO-BASE DA NOVA META FISCAL SEM CONCLUIR DESTAQUES

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira, 31, o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17 que amplia o déficit primário para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. A matéria foi aprovada após uma tumultuada sessão que durou quase 11 horas.

Mesmo após uma longa sessão, o governo saiu com a sensação de que ganhou, mas não levou. Isto porque não conseguiu concluir a votação do PLN 17/17. A aprovação do texto-base ocorreu à 0h49, já no limite de quórum, tendo inclusive o presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira, efetuado o voto para conseguir chegar no mínimo regimental necessário.

Contudo, às 3h40, ele acabou com a votação em virtude da clara falta de quórum, quando deputados analisam o penúltimo destaque da matéria. Para concluir a votação da nova meta fiscal, Eunício chamou sessão para a próxima terça-feira, 5.

As metas fiscais são estabelecidas a cada ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste ano, a previsão inicial era de um rombo de R$ 139 bilhões. Para 2018, o valor original tinha um déficit de R$ 129 bilhões. A nova proposta previa aumentar o déficit em 20 bilhões, em 2017, e R$ 30 bilhões, no ano que vem.

A ideia da base governista era votar o mais rápido possível a nova meta fiscal em virtude do tempo. Vence nesta quinta, 31, o prazo constitucional para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a nova proposta de orçamento.

Como não conseguiu a aprovação total da matéria, o governo vai enviar hoje a proposta original que não contemplava o aumento dos rombos. De acordo com os parlamentares da base, não há prejuízos no envio de uma peça fictícia. Eles afirmam que a nova proposta, assim que aprovada, deverá ser colocada no lugar desta matéria classificada pela oposição como “fake”. (As informações das Agências)

GILMAR DÁ DEZ DIAS PARA TEMER SE MANIFESTAR SOBRE RESERVA MINERAL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (30) manifestação do presidente Michel Temer e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido feito pelo PSOL para que a Corte anule o decreto presidencial envolvendo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e do Amapá. A medida foi tomada pelo ministro após o partido anunciar que vai retirar a ação.

Em nota divulgada à imprensa, o PSOL informou que decidiu aguardar o desenrolar de outras ações contra o decreto que estão em tramitação na primeira instância da Justiça. No entanto, a decisão foi anunciada após Gilmar Mendes ter sido escolhido eletronicamente como relator do mandado de segurança protocolado pela legenda. Na prática, ao dar andamento ao processo, a decisão do ministro inviabiliza a desistência da ação.

Na manhã de hoje, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. (As informações da Agência Brasil)

EDITAL PARA LICITAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DEVE SER LANÇADO EM 60 DIAS

A prefeitura deve lançar em até 60 dias o edital de licitação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O prazo inicial estabelecido para divulgação do documento era entre julho e agosto deste ano (veja aqui), mas a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) revisou o lançamento para outubro.

O Termo de Referência para elaboração do edital foi concluído pela comissão formada pela Agência Reguladora e Fiscalizadora de Serviços Públicos (Arsal), Casa Civil e secretarias de Ordem Pública, Cidade Sustentável, Saúde e Desenvolvimento e Urbanismo. O presidente da Arsal, Henrique Trindade, explicou que o documento tem diretrizes de saneamento e drenagem, como melhorar, operar; cuidado com a preservação ambiental e ampliação da área de atendimento.

“Muito próximo a 100% da população de Salvador tem água tratada, mas 75% a 80% é que tem esgoto, então você pode ampliar essa rede, universalizar a rede de esgoto”, explicou. A empresa vencedora do certame deverá ter entre seis meses a um ano para desenvolver o novo Plano Municipal de Saneamento Básico. Por outro lado, o prazo está condicionado à quantidade de pessoas trabalhando no projeto e no número de audiências públicas e oficinas a serem realizadas. (As informações do BN)

SALVADOR VAI GASTAR R$ 48 MI COM ILUMINAÇÃO ÀS VESPERAS DE CONCESSÃO DA 1,5 BI

Mesmo após anunciar um edital para concessão da iluminação pública de Salvador no valor de R$ 1,5 bilhões, que prevê a troca, a prefeitura anunciou um edital de compra de lâmpadas para vias públicas no valor de mais de R$ 48 milhões. O pregão eletrônico divulgado pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge) busca licitar preços de luminárias e projetores LED para instalação nas vias públicas do município, mesmo com a concessão da administração da iluminação pública do município para uma empresa particular. No total, são seis lotes que prevêem a compra de 2.700 luminárias viárias de LED com telegestão e gps incorporados, luminária de LED com driver dimerizável, luminária LED sem dimerização e projetores de led. Além da polêmica com a adição do gasto de mais R$ 48 milhões, além dos R$ 1,5 bi previstos inicialmente para concessão, informações de bastidores sustentam que uma das empresas interessadas a Jugano teria recebido a visita do diretor de Iluminação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Bruno Barral, antes do processo licitatório. (As informações do BN)

HOMEM É PRESO APÓS INVADIR E FURTAT DUAS VEZES A MESMA CASA EM LIS ANSELMO

Tiago Santos de oliveira, 29 anos, foi preso por equipes da 58ª Companhia Independente dea Polícia Militar (CIPM), suspeito de invadir e furtar uma casa, no bairro de Luis Anselmo, em Salvador, pela segunda vez. O crime aconteceu nesta segunda-feira, 28, mas foi divulgado nesta quarta-feira, 30, pela Polícia Civil.

Segundo ino órgão, a Polícia Militar foi acionada pela empregada da casa, que percebeu uma movimentação estranha dentro da residência.

Ao ser levado para a 6ª Delegacia Territorial (DT/Brotas), Tiago confessou ter furtado um notebook, naquela mesma casa, horas antes e retornou para furtar mais pertences dos moradores. Disse também, ter entrado pela área de serviço, depois de pular um muro.

Prisões
Tiago foi autuado em flagrante por furto qualificado e encaminhado para audiência de custódia, no Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF).

No dia 26 de julho de 2016, ele foi preso por investigadores da 12ª DT/Itapuã, pelo furto de imagens religiosas, colares, roupas e outros objetos de um terreiro candomblé, localizado no bairro de São Cristóvão, em Salvador. (As informações do A Tarde)

JUSTIÇA MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA TRATAR DE SITUAÇÃO DAS LANCHAS

O juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges, da 8ª Vara da Fazenda Pública, marcou uma audiência de conciliação, para o próximo dia 10 de outubro, entre a empresa CL Empreendimentos, a Agerba (agência estadual que regula os serviços de transporte) e o Centro Náutico da Bahia, a fim de discutir a travessia de lanchas entre Salvador e Mar Grande.

O despacho atende a um pedido proposto em 2014 pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), e não discutirá a suspensão da travessia, proposta pelo mesmo órgão, através da promotora de Justiça Joseane Suzart, na noite desta terça-feira (29). Diante disso, a paralisação das atividades segue descartada.

Na decisão, o magistrado convoca as partes envolvidas a prestarem esclarecimentos sobre o valor da tarifa do terminal marítimo de Salvador, no Comércio, e sobre a melhoria na estrutura das embarcações e prestações de serviço.

O pedido antecede a nova ação civil pública que vai ser ajuizada após a conclusão de inquérito administrativo instaurado pelo MP-BA para apurar as causas e responsabilidades do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, em Mar Grande, que matou, pelo menos, 19 pessoas, na última quinta-feira (24).

Na mais recente ação formulada pelo MP-BA, também já entregue à Justiça, a promotoria ainda cita a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações (que administra o terminal marítimo da capital), e o governo da Bahia, responsável pela Agerba.

Repercussão de pedido
Ao CORREIO, a Astramab informou que ainda não sabia do pedido de suspensão feito nesta quarta. "Eu estou sabendo pela imprensa, mas nós vamos continuar operando até a Justiça falar", afirmou Jacinto Chagas, presidente da entidade, nesta quarta.

A assessoria da Socicam também ficou surpresa ao saber que está sendo citada na nova ação do MP-BA. Em nota, a assessoria da empresa disse que não tinha recebido nenhum comunicado sobre o pedido de suspensão. “A Socicam informa que, até o momento, não recebeu nenhum comunicado oficial da Agerba ou da Capitania dos Portos sobre eventual paralisação da travessia".

A Agerba, órgão ligado à Secretaria estadual da Infraestrutura (Seinfra), informou que só vai se pronunciar depois da decisão da Justiça. (As informações do Correio)

PF NÃO VÊ CRIME DE SENADOR VALDIR RAUPP EM CASO RELACIONADO À BR DISTRIBUIDORA

A Polícia Federal afirmou não ter encontrado indícios de crime por parte do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na conclusão de investigação aberta no âmbito da Lava Jato para apurar se o peemedebista teria recebido propina resultante de contratos da área de tecnologia de informação da BR Distribuidora. O inquérito foi aberto com base na delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora. Agora a Procuradoria-Geral da República deve analisar o relatório e decidir se pede arquivamento ou se faz uma denúncia. A defesa de Raupp comemorou.

"A conclusão do inquérito confirma, mais uma vez, as inconsistências nas denúncias dos delatores. Informações mentirosas e delações produzidas sob pressão não devem prevalecer. O senador está tranquilo e manterá esta conduta enquanto tiver que ser chamado a responder a tais mentiras", diz o advogado Daniel Gerber, que representa o senador.

O advogado destacou que recentemente houve uma outra manifestação da PF - em um outro inquérito aberto no âmbito da Lava Jato para apurar se ele atuou em favor de uma empreiteira - apontando que não via indícios de que o senador teria cometido o crime de corrupção passiva. A PGR ainda não se manifestou neste inquérito sobre o possível arquivamento. (As informações do Estadão)

SUJEIRA ATINGE MONUMENTO MARCO DA FUNDAÇÃO DE SALVADOR

O monumento Marco da Fundação de Salvador (Porto da Barra) tem sido usado como sanitário por banhistas, transeuntes e moradores de rua, o que deixa o local sujo e com mau cheiro. A Associação de Moradores da Barra (Amabarra) vem denunciando a situação e cobrando providências aos órgãos públicos para impedir a degradação da área, muito procurada por soteropolitanos e turistas.

O Marco da Fundação de Salvador integra uma lista de monumentos da capital em processo de tombamento, mas o presidente da Amabarra, Wattson Campos, reclama da demora. “O tombamento é importante para que haja revitalização e maior comprometimento para cuidar. As pessoas não podem, por falta de conhecimento ou falta de sensação de pertencimento, desrespeitar esta que é a certidão de nascimento da cidade”, aponta Campos.

A TARDE esteve no local nesta quarta-feira, 30, e constatou sujeira e mau cheiro no monumento. De acordo com trabalhadores que circulam pelo Porto, é comum ver pessoas fazendo necessidades fisiológicas no monumento ou próximo a ele. “Não tem banheiro público, os banhistas ou até mesmo outras pessoas em trânsito chegam ali no canto e fazem o que querem”, apontou um comerciante conhecido como Robson do Coco.

Limpeza
Funcionários da empresa de limpeza municipal (Limpurb) estiveram no local pela manhã para lavar o monumento. Funcionários afirmaram que a limpeza é feita todos os dias, pela manhã e de madrugada, em vários pontos do bairro. Morador da Barra, Ângelo Rancoli acredita que “falta fiscalização das autoridades, mas também consciência das pessoas que frequentam o local”.

Guardas municipais que circulavam pelo bairro informaram que, apesar de não existir uma base fixa do grupamento no local, rondas são realizadas em intervalos regulares durante todo o dia. (As informações do A Tarde)

ADVOGADO ESCREVERÁ LIVRO SOBRE ESQUEMA NA ODEBRECHT E DARÁ DETALHES PICANTES

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou para a Odebrecht, deve lançar um livro até dezembro em que relatará a rotina da empreiteira e acusará ex-executivos da Odebrecht de desviarem dinheiro do departamento de propinas da Odebrecht. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Duran acrescentará detalhes picantes sobre a convivência com os funcionários da empresa: ele afirma, por exemplo, que era comum o consumo de chicletes de Viagra antes de determinadas "reuniões". "A Odebrecht reafirma que o sr. Rodrigo Tacla Duran jamais prestou serviços jurídicos a qualquer empresa da Odebrecht", afirma o grupo em nota, definindo o advogado como operador financeiro. "Sua participação em atividades ilícitas foi informada pela Odebrecht às autoridades no processo de colaboração com a Justiça". (As informações do BN)

DIVULGADO RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA DO CONCURSO DA EMBASA

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso público da Embasa, divulgou ontem (29) o resultado da prova discursiva do certame. Os candidatos podem verificar a classificação na internet, no endereço eletrônicowww.ibfc.org.br.

O concurso público da Embasa visa o preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. As vagas são destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador, região metropolitana e interior. Os salários admissionais variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31.

As vagas de nível superior são oferecidas aos profissionais com formação em ciências contábeis; análise de sistemas, processamento de dados, ciência da computação, engenharia de computação ou sistemas de informação; engenharia civil ou engenharia de produção civil; engenharia sanitária ou engenharia sanitária e ambiental; e engenharia elétrica. As vagas de nível médio-técnico são destinadas para técnicos em edificações e técnicos em eletromecânica. Já para o nível médio, há vagas para agente administrativo, agente operacional, assistente de laboratório e operador de processos de água e de esgoto.

O prazo de validade do concurso, organizado pelo Instituto IBFC, será de 6 (seis) meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Embasa, ser prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa da empresa.

SESAB COMPRA 53 MICRO-ÔNIBUS PARA CONSÓRCIOS DE SAÚDE; 6 CONVÊNIOS RECEBERÃO VEÍCULOS

Os consórcios interfederativos de saúde ganharão 53 micro-ônibus para transportar pacientes entre o município-polo e as cidades que assinaram os convênios. O contrato de aquisição dos veículos, que serão fornecidos pela Man Latin America, foi publicado no último sábado (26) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece o prazo máximo de 80 dias para a entrega dos micro-ônibus. Cada veículo custou R$ 263 mil, resultando em um valor global de R$ 13,369 milhões. Os veículos, de modelo executivo, serão plotados e equipados com itens de acessibilidade.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), seis consórcios receberão os micro-ônibus mencionados no contrato: Teixeira de Freitas, Irecê, Guanambi, Jequié, Brumado e Ribeira do Pombal. A entrega dos ônibus está condicionada à conclusão das obras das policlínicas de cada consórcio – com isto, os quatro primeiros municípios receberão os veículos até o fim deste ano, quando serão inauguradas as unidades. As datas de abertura das policlínicas ainda não foram definidas. Já Brumado e Ribeira do Pombal terão policlínicas somente em 2017, em data ainda não prevista. Enquanto os trabalhos são concluídos, os micro-ônibus ficaram guardados em Salvador, sob responsabilidade da secretaria. (As informações do BN)

TRANSALVADOR FAZ LEILÃO DE VEÍCULOS COM LANCES A PARTIR DE R$ 700 NESTA QUARTA (30)

Cerca de 130 veículoss usados serão leiloados nesta quarta (30) pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O pregão ocorrerá tanto de forma presencial como por meio eletrônico, com lances iniciais entre R$ 700 e R$ 11 mil. Ao todo, a ação envolve 124 lotes divididos em carros, motocicletas e utilitários, e seis relativos a bicicletas.

O estado de conservação das peças é variável, sendo que apenas um terço dos veículos oferecidos está apto a retornar às ruas da cidade. Os demais serão comercializados como sucata para fins de aproveitamento das peças. As unidades leiloadas são resultados de apreensões realizadas pelo órgão, além de veículos que sofreram avarias ou foram removidos ao pátio da entidade de trânsito por falta de pagamento ou por falta do devido licenciamento.

Poderão participar do leilão cidadãos maiores de 18 anos (exceto para os lotes avaliados como sucata) e pessoas jurídicas. A documentação exigida para participação nos lances inclui carteira de identidade original e CPF, para pessoa física e, para pessoas jurídicas, registro social, estatuto, contrato social, ato constitutivo, ata de fundação e demais documentos conforme enquadramento jurídico e tributário da empresa participante.

O leilão ocorrerá a partir das 10h e os veículos arrematados em estado conservado serão entregues ao novo proprietário sem pendências ou ônus da antiga propriedade. Já os lotes considerados como sucatas terão baixa no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não poderão mais ser licenciados ou registrados, com circulação proibida em vias públicas.

A modalidade presencial acontecerá no auditório do Edifício Salvador Prime, Intercity Premium, na Avenida Tancredo Neves, nº 2.227, Caminho das Árvores. Os presentes devem sinalizar oferta ao leiloeiro. O arrematante deverá pagar boleto bancário de forma integral, e a nota fiscal de aquisição do bem só será emitida após compensação bancária do mesmo. O arrematante do veículo terá como obrigação efetuar a retirada da peça do pátio em que está alocado em um prazo de até 30 dias, podendo, caso não retire o veículo, ter a situação caracterizada como abandono, com a perda do valor ofertado.

Interessados em participar do leilão online deverão se cadastrar no portal www.hastaleiloes.com, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de venda. Este cadastro deverá ser efetuado com, pelo menos, 48h de antecedência, para análise dos dados e liberação de participação. Será considerada vencedora a maior oferta de valor para o lote. O pagamento do bem deverá ser realizado integralmente por transferência ou depósito bancário para os lotes arrematados de forma online. (As informações do Correio)

PERITO DO CASO KÁTIA VARGAS É CONDENADO POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO

O perito Ricardo Molina de Figueiredo, contratado pela defesa da médica Kátia Vargas, foi condenado a um ano e três meses de reclusão e pagamento de 36 dias-multa (valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelo magistrado), nesta terça-feira, 29, pelos crimes de calúnia e difamação contra as delegadas Acácia Nunes e Jussara de Souza.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a decisão foi da juíza Maria Fátima Monteiro Vilas Boas e ocorreu no último dia 31. A sentença ainda cabe recurso.

Em dezembro de 2013, as duas delegadas estiveram à frente da investigação do caso dos irmãos Emanuel e Emanuele Gomes, que, segundo as investigações, foram perseguidos e atropelados pela médica Kátia Vargas, na orla de Salvador. Contratado pela defesa, Ricardo Molina alegou que Acácia e Jussara tentaram incriminar a médica.

O perito declarou que a delegada Acácia alterou a data do depoimento de uma testemunha do inquérito que, segundo ele, não teria sido ouvida no dia do crime, mas dias depois, quando já teria tido acesso a depoimento de familiares e à cobertura da imprensa sobre o fato.

Julgamento da médica
No último dia 16, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou que o júri da médica Kátia Vargas está marcado para ocorrer no dia 7 de novembro, às 8h, no 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa (Nazaré), na capital baiana.

A médica responderá por homicídio triplamente qualificado (por motivo fútil, perigo comum e por utilização de recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas).

Kátia Vargas é acusada de provocar o acidente que terminou com a morte dos irmãos, então com 21 e 23 anos, no dia 11 de outubro de 2013, na Av. Oceânica, em Ondina. Ela chegou a ficar presa por 58 dias, mas hoje responde em liberdade. (As informações do A Tarde)

MÍSSIL LANÇADO PELA COREIA DO NORTE ERA DE MÉDIO ALCANCE, DIZ EUA

O míssil que a Coreia do Norte disparou ontem sobre o Japão era de médio alcance e não ameaçou o território dos Estados Unidos, garantiu nesta terça-feira (29) o Pentágono em um comunicado. A informação é da EFE.

"A avaliação inicial indica o lançamento de um míssil balístico de categoria intermediária (...) que [segundo] o Comando de Defesa Aeroespacial dos EUA não representou uma ameaça para a América do Norte", disse a nota, que detalhou ainda que o míssil tampouco pôs em perigo à ilha de Guam.

Esse foi o 13º lançamento de um míssil balístico por parte de Pyongyang este ano, disparado das proximidades da capital norte-coreana, e o primeiro desde 2009 que sobrevoou Japão, após o que percorreu uma distância superior a 2.700 quilômetros e caiu no mar a cerca de 1.180 quilômetros do Cabo de Erimo, no extremo nordeste do arquipélago japonês.

O novo teste aconteceu depois que Pyongyang ter lançado, no sábado, três projéteis balísticos de curto alcance nas águas do mar do Japão, e após testar, no mês passado, dois mísseis balísticos intercontinentais.

A embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, classificou hoje como "inaceitável" o novo teste balístico da Coreia do Norte. "Acredito que algo sério tem que acontecer. Já é suficiente", disse Haley aos repórteres, pouco antes de participar de uma reunião do Conselho de Segurança sobre as missões de paz da ONU.

Opções sobre a mesa
As taxativas declarações de Haley se unem à firme reação do presidente dos EUA, Donald Trump, que não descartou hoje nenhum tipo de resposta a Pyongyang e afirmou que "todas as opções estão sobre a mesa".

"O mundo recebeu [de formaalta e clara a recente mensagem da Coreia do Norte: este regime mostrou seu desprezo pelos seus vizinhos, por todos os membros das Nações Unidas e por normas mínimas de comportamento internacional aceitável", lamentou Trump em um comunicado.

Ontem à noite, Coreia do Sul, EUA e Japão pediram a realização de uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU, prevista para ser realizada ainda hoje. (As informações da Agência Brasil)

APÓS VOTAÇÃO NO STF, ROSEMBERG AFIRMA QUE MUDARÁ PROJETO QUE PROÍBE AMIANTO NA BAHIA

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) pretende fazer modificações no projeto de lei de sua autoria que proíbe a extração, produção e utilização de amianto na Bahia. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a validade de uma lei federal que permite o uso da substância, mas não houve o número de votos necessários para proibir a extração e comercialização do material no país (entenda aqui). Na prática, a Corte derrubou a regulamentação do produto no Brasil e manteve a proibição dele no estado de São Paulo. A votação, entretanto, deixou uma espécie de “vácuo jurídico”, nas palavras da presidente Cármen Lúcia, para as unidades da federação que não possuem legislação específica sobre o assunto: não está proibido nem permitido.

Segundo Rosemberg, o objetivo a modificar seu projeto é tornar o texto mais próximo da legislação vigente em São Paulo. “Já era da minha intenção adequar a minha proposição à lei que hoje tramita em São Paulo, que cria um regramento mais específico. Estou conversando tanto com trabalhadores quanto com empresários, no sentido de que possa ajustar a lei para que nós possamos criar mecanismos distinguindo, até acabar com a utilização como um todo do amianto na Bahia”, explicou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com o parlamentar, as mudanças visam criar uma lei que “atenda aos diversos interesses”, sem prejudicar indústria e comércio baianos. Sobre a tramitação do texto, apresentado à Casa em 2014, o deputado afirmou que vai colocá-lo como prioritário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.

“Vou pedir aos deputados que apresentem dois projetos prioritários para debate. Desses dois, vou colocar esse como prioritário para ser debatido nos próximos meses. Quero já apresentá-lo com as mudanças. Acredito que, em 30 dias, estou com isso prontinho”, declarou. Diversos estudos científicos atestaram que a inalação do amianto pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves. De acordo com dados Associação Baiana dos Expostos ao Amianto (Abea), entre 2001 e julho deste ano, foram registradas 84 mortes causadas por influência da substância no estado. (As informações do BN)

MORTES DE SUSPEIROS PODEM TER MOTIVADO ATAQUES A ÔNIBUS, DIZ POLÍCIA

Investigações desenvolvidas pela 2ª DT (Liberdade) revelam indícios de relação entre os ataques aos ônibus nos bairros do IAPI e da Calçada e a morte de dois homens, em circunstâncias distintas, nessas localidades. Tanto as mortes, quanto os incêndios aos coletivos ocorreram na segunda-feira, 28.

“Uma hipóteses é que o ataque ao ônibus, no IAPI, ocorreu em represália pela morte de João Carlos dos Santos Cardoso. Outra hipótese é que o incêndio ao ônibus, na Calçada, foi motivado pela morte de um homem durante um auto de resistência com policiais da Rondesp na região”, afirmou o delegado Luís Henrique Ferreira, titular da 2ª DT.

O delegado afirmou ainda não descartar a possibilidade de ambos os ataques terem sido praticados pelo mesmo grupo, dada a proximidade entre os bairros e o curto intervalo de tempo entre um incêndio e outro – cerca de 20 minutos. Os ataques motivaram a ocupação de cinco bairros por policiais de seis grupamentos especiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), além de policiais das companhias de Polícia Militar das áreas, a 37ª CIPM (Liberdade) e a 16ª CIPM (Comércio).

Desde a madrugada desta terça-feira, 29, policiais do Batalhão de Choque, inclusive da Patamo, das operações Apolo e Gêmeos, do Esquadrão Águia, do Grupamento Aéreo (Graer) e das Rondas Especiais Baía de Todos-os-Santos (Rondesp BTS) ocupavam os bairros do IAPI, Calçada, Pero Vaz, Santa Mônica e Liberdade.

Encapuzados
O primeiro ataque ocorreu por volta de 21h35 na rua Conde de Porto Alegre, no IAPI, a um coletivo da concessionária Integra Salvador Norte. “Foram bem uns 10 homens armados da localidade do Campo do Milho. Essa é a forma dos traficantes se manifestarem, toda vez é isso”, afirmou um morador. Outros moradores evitaram falar sobre o crime. “Quem fala aqui morre. O bairro é muito perigoso”, disse um homem.

Segundo o delegado Luís Henrique, testemunhas afirmaram que cerca de 10 homens encapuzados pararam o veículo, mas apenas três entraram para despejar um líquido antes de atear fogo. Depois, eles fugiram em direção ao Milho. Ainda conforme a polícia, João Carlos, 30, o JK, tinha envolvimento com o tráfico de drogas do Milho, localidade controlada por uma facção denominada Ordem e Progresso (OP), que atua em todo o bairro da Liberdade e é rival do Bonde do Maluco (BDM). Inclusive ele respondia a um inquérito por tráfico de drogas.

“Ele estava fora do bairro, voltou recentemente. Desde então recebemos informações da comunidade dando conta do grau de agressividade dele com os moradores”, afirmou o major Edmilton Reis, comandante da 37ª CIPM . Os relatos dão conta de que João Carlos abordava os moradores e pegava o celular deles para ver se tinha contato de policiais.

Motoristas com medo
Havia apenas dois passageiros no coletivo no momento do crime no IAPI. Cerca de 20 minutos depois, outro grupo incendiou um ônibus da concessionária Ótima Transportes na Rua Nilo Peçanha, no bairro da Calçada. Após o crime, os ônibus pararam de circular no IAPI, mas o serviço foi normalizada no início da manhã desta terça, após reforço do policiamento, conforme Daniel Mota, diretor do Sindicato dos Rodoviários.

“Já são 16 ônibus incendiados de janeiro até agora. Apesar de as nossas reivindicações junto à SSP serem atendidas, a gente está muito preocupada com isso. O rodoviário vive um pânico constante. No Comércio, o motorista ficou apavorado”, afirmou o sindicalista.

“Já pensei em mudar de profissão várias vezes por causa desses crimes nos coletivos. A gente trabalha assustado”, disse um homem de 48 anos, que trabalha há 22 como cobrador de ônibus.

Fiação danificada
No IAPI, o incêndio danificou a fiação e os cabos dos transformadores de quatro postes, além da fiação telefônica. Em virtude disso, diversos imóveis ficaram sem eletricidade, sem telefone e internet. As chamas também danificaram a fiação telefônica da central de atendimento do Samu, no Pau Miúdo. O atendimento via 192 só foi restabelecido no final da manhã desta terça. (As informações do A Tarde)

PETIÇÃO EM DEFESA DA AMAZÔNIA TEM MAIS DE 600 MIL ASSINATURAS

Uma petição online em defesa da Amazônia já alcançou mais de 640 mil assinaturas na tarde desta terça-feira, 29. O abaixo-assinado ganhou força após decreto do governo Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O texto da petição, dirigido à Comissão Especial da Câmara, ao Congresso Nacional e ao presidente Michel Temer, pede o "abandono total e definitivo da PL 8.107/17". O projeto de lei em questão altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

"Exigimos também que ouçam o apelo do povo brasileiro e parem, de uma vez por todas, de passar leis, decretos e qualquer outra medida legislativa irresponsável para agradar interesses da bancada ruralista e outros poderosos", diz a petição, intitulada Impeça que a Amazônia vire um deserto.

Segundo o texto da petição no site Avaaz, uma das maiores organizações de abaixo-assinados online, o Congresso quer aprovar uma lei "que vai abrir um buraco do tamanho de 433 campos de futebol no coração da Amazônia para mineração, madeireiras e pecuária".

A petição lembra, ainda, o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). "Aprovaram o desmate de uma área equivalente ao tamanho da Dinamarca: não podemos deixar mais essa passar." As mudanças em relação à Renca foram alvo de críticas nas redes sociais, incluindo as de famosos como Gisele Bündchen e Ivete Sangalo.

Diante da repercussão negativa, Temer revogou o decreto nesta segunda-feira, 28, mas editou nova medida para "melhor explicar" o que é a reserva. O novo decreto mantém a extinção, mas entre os poucos pontos alterados prevê um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca. Procurada para comentar o abaixo-assinado, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República não havia respondido até as 16h45. (As informações do Estadão)

PRESIDENTE APONTA QUE PROJETOS SÃO APROVADOS NA CCJ DA CÂMARA POR 'RELAÇÃO ENTRE PARES'

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV) admite que entre os projetos que passam pelo colegiado, existem aqueles que recebem o aval da maioria de seus integrantes por conta da "relação entre os pares" na Casa. O vereador explicou que o trabalho da CCJ não ficou enfraquecido pelos vetos apresentados pela prefeitura a projetos aprovados anteriormente no Legislativo. Mesmo ressaltando que é papel da Comissão "peneirar" os projetos de lei, deixando passar apenas os que respeitam a Constituição e seguem as normas em vigência, Paulo comenta que a articulação entre os vereadores também é importante para a tramitação dos projetos de lei ter prosseguimento.

"Existe também uma relação entre os pares. O colega pede: 'Me ajude aí. É um projeto que tenho intenção de aprovar'", exemplificou o vereador. "Faz parte do processo Legislativo", pontuou. O trabalho da CCJ ficou em maior evidência depois do prefeito ACM Neto encaminhar 19 vetos - sendo 10 totais e 9 parciais - apenas este ano. O número representa um recorde desde pelo menos 2005. O presidente da Comissão, no entanto, relativiza a questão e aponta que a quantidade de vetos é reflexo da alta produtividade da Câmara. "Eu posso lhe assegurar que nunca houve uma produção tão alta", comentou Paulo, acrescentando que tanto ele como o restante dos integrantes da CCJ receberam os vetos com "naturalidade".

"Algumas delas [leis] não podem ser implementadas pela prefeitura. A Casa reconheceu que os vetos estavam bem fundamentados", disse. Os vetos totais impediram mudanças no funcionamento de estabelecimentos como escolas particulares, cinemas e bancos. Alguns dos principais argumentos da prefeitura dizem respeito à competência legislativa da Câmara. A exibição de filmes nos cinemas com o recurso de closed caption, por exemplo, deveria ser regulamentada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), enquanto o prazo para as escolas particulares divulgarem a lista de materiais escolares já é contemplado em uma lei estadual. (As informações do BN)

EX-CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DO PANAMÁ É DETIDO NO CASO ODEBRECHT

O ex-candidato presidencial governista do Panamá, José Domingo Arias, foi detido hoje e levado a interrogatório, acusado de ter recebido doações da Odebrecht, em sua campanha no país latino-americano. Arias, membro do Partido Mudança Democrática, do ex-presidente Ricardo Martinelli, foi detido no aeroporto internacional. Ele, que também foi ministro de Habitação, havia sido interrogado em junho, mas medidas cautelares não haviam sido aplicadas. A promotoria começou a investigar Arias depois de declarações dos publicitários brasileiros João Santana e Mônica Moura de que a Odebrecht havia contribuído significativamente para a campanha de Arias, que perdeu as eleições de 2014. Martinelli, que está fora do país há mais de dois anos nega as acusações. (As informações do BN)

MP-BA INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR CASO DE NAUFRÁGIO

A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou, nesta terça-feira, 29, inquérito civil para apurar o naufrágio que causou ao menos 19 mortes na quinta passada, durante a travessia Mar Grande-Salvador. O documento foi publicado no Diário da Justiça desta terça.

Para a promotora de justiça Joseane Suzart, há suspeitas de que a CL Empreendimentos Ltda. “executa o transporte de passageiros em desrespeito à legislação vigente, sem o controle de quantidade de passageiros, havendo suspeitas de superlotação”.

A ausência de proteção lateral “para evitar que chuvas causem alagamento da embarcação, acarretando o deslocamento dos passageiros para a parte que não esteja afetada, denotando-se peso desmedido, sendo provável causa do acidente”, além da “falta de coletes salva-vidas em estado regular e a ausência de funcionários da empresa que, no decorrer do transporte, prestassem as informações necessárias e a assistência para os passageiros”, são pontos que serão verificados na apuração.

O MP-BA também irá investigar a responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) no naufrágio. “Na condição de autarquia reguladora do setor de transporte hidroviário, não vem cumprindo o contrato de concessão”, diz o documento.

“A missão do Ministério Público de zelar pela regularidade dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, razão pela qual incluirá também, nesta averiguação, a Empresa Vera Cruz, uma vez que, de acordo com as queixas da população, executa o mencionado serviço nos mesmos moldes acima descritos”, afirmou a promotora Joseane Suzart.

CPI aprovada
Na Câmara Municipal de Vera Cruz, os 13 vereadores se reuniram, pela manhã, e aprovaram uma CPI para investigar o caso. Segundo o presidente da Câmara, Hildegardo Câmara Neto, o prazo de apuração é de três meses, mas, em até 15 dias, será elaborado um relatório inicial.

“Nosso objetivo é investigar e apontar os culpados. O primeiro passo será ouvir os sobreviventes, as pessoas que participaram do salvamento e o condutor da embarcação para elaborar esse primeiro relatório”, informou Neto, notificando como relator da CPI, Jorge Carvalho.

Lanchas voltam a operar
A travessia pela Baía de Todos os Santos, entre Salvador e Mar Grande, na Ilha de Vera Cruz, foi restabelecida na manhã desta terça. A retomada do serviço foi autorizada na segunda, 28, pela Marinha e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), mas um protesto de moradores impediu a travessia.

A primeira lancha após a retomada das operações partiu de Mar Grande por volta das 6 horas. Já do Terminal Marítimo de Salvador, o primeiro barco saiu às 7h30. Seis embarcações voltaram a operar nesta terça.

A Associação de Transportadores Marítimos (Astramab) informou que o serviço não funcionou com a mesma regularidade de antes. A demanda de passageiros foi considera inferior - as embarcações operaram nesta terça com cerca de metade da capacidade, que varia entre 160 e 200 pessoas. A expectativa é de que o sistema se normalize a partir dessa quarta, 30, com intervalos de saída, por lancha, de 30 minutos. (As informações do A Tarde)

MP DIZ QUE GILMAR MENDES RECEBEU FLORES DE JACOB BARATA FILHO

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou hoje (29) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, novas informações para subsidiar o pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para julgar o empresário Jacob Barata Filho.

Na nova manifestação, os procuradores alegam que o empresário, beneficiado por um habeas corpus concedido por Mendes, enviou flores ao ministro e para sua esposa em novembro de 2015. Segundo os procuradores, o fato “aponta para o íntimo relacionamento" entre os dois. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho.

No documento, o MPF informou que teve acesso aos e-mails do empresário, investigado na Operação Ponto Final, da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro. (As informações da Agência Brasil)

GOVERNO DIVULGA RESULTADO PROVISÓRIO DE CONCURSO DA PM E BOMBEIROS

O resultado provisório da prova objetiva para ingresso na Polícia Militar da Bahia e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia foi divulgado nesta quarta-feira (30) em caderno especial do Diário Oficial do Estado (DOE). A prova foi realizada no dia 6 de agosto em Salvador e em outros doze municípios do interior. De acordo com a publicação, 29.369 candidatos estão habilitados na primeira etapa do certame, sendo 26.192 concorrem a uma das duas mil vagas ofertadas para a Polícia Militar e os 3.117 disputam pelas 750 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar.

Os candidatos que participaram do certame poderão fazer vista à folha de respostas da prova objetiva e, se for o caso, apresentar recurso no prazo de dois dias úteis (contando a partir do dia da publicação do resultado provisório no site da organizadora). O resultado das interposições será divulgado no Portal do Servidor e no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. O candidato que for selecionado vai ingressar no quadro das corporações como aluno soldado, recebendo bolsa de R$ 937 durante o curso de formação. Após a conclusão do curso, o soldado terá carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.019. (As informações do BN)

CÁRMEN LÚCIA PEDE MANIFESTAÇÃO DE GILMAR SOBRE PEDIDO DE SUSPEIÇÃO

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu nesta segunda-feira (28) que o ministro Gilmar Mendes se manifeste sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedi-lo de continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo que o Gilmar Mendes tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir o ministro do STF de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. Após a chegada do pedido de suspeição ao STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, informou a assessoria de Gilmar Mendes na ocasião. (As informações da Agência Brasil)

APÓS CRÍTICAS, GOVERNO ANUNCIA NOVO DECRETO SOBRE EXPLORAÇÃO NA RENCA

O Palácio do Planalto informou que o governo federal editará um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será extinta a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão foi anunciada após as repercussões negativas que a medida, tomada na semana passada, gerou entre ambientalistas, celebridades, a sociedade em geral e até na mídia internacional.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva, de forma a preservar as reservas indígenas e de conservação existentes na região e impedir exploração de minérios de forma ilegal na área. Para isso, o decreto assinado na semana passada será revogado, informou o Planalto.

Respondendo a críticas da imprensa internacional, de organizações ambientais e ativistas ligados ao tema, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que a atitude foi tomada após a "confusão" gerada, com diferentes interpretações, sobre o que seria extinto. "Foi entendido pela maioria da sociedade que estávamos afrouxando as regras contra desmatamento da Amazônia, que estaríamos abandonando a Amazônia. E isso não corresponde à realidade, pelo contrário", disse. (As informações da Agência Brasil)

ÔNIBUS SÃO INCÊNDIADOS NOS BAIRROS DO IAPI E DA CALÇADA

Dois ônibus foram incendiados na noite desta segunda-feira, 28, em Salvador. O primeiro coletivo foi destruído no bairro do IAPI, em Salvador. O caso aconteceu na rua Conde de Porto Alegre, por volta das 21h. Um outro veículo foi incendido na avenida Nilo Peçanha, no bairro da Calçada, minutos depois. A polícia investiga se há relação entre os crimes e se seria uma represália a ação da polícia nestas localidades. (As informações do A Tarde)

PUNIDOS APÓS ATO CONTRA DORIA TENTAM INVERTER SUSPENSÃO APLICADA PELA CÂMARA

Participantes do ato contra João Doria na Câmara Municipal de Salvador (CMS) tentam reverter a decisão da Mesa Diretora da Casa que os impede de entrar nas dependências do Legislativo até o final deste ano (veja mais). Josival dos Santos Bastos e Eucimar Freitas de Oliveira receberam a punição no dia 9 deste mês, dois dias depois do prefeito de São Paulo ser atingido por ovos enquanto se dirigia à cerimônia que concedeu a ele o título de cidadão soteropolitano. Freitas enviou ofício à Ouvidoria da Câmara ainda no dia 9 deste mês. Portanto, o presidente da Casa, vereador Leo Prates, ainda tem até o início de setembro para cumprir o prazo de 30 dias e responder oficialmente aos questionamentos.

Josival, por sua vez, encaminhou diretamente a Prates, um documento que foi protocolado nesta segunda-feira (28). Freitas sustenta que o que o decreto que o baniu da Câmara até o final do ano não aponta o motivo para a sanção. Ele ainda diz que o artigo 108 do regimento interno da Câmara, citado no decreto que o suspendeu, não contempla casos como o dele. O artigo determina que qualquer cidadão pode comparecer às sessões do Legislativo, a não ser em casos de violação às decisões da Mesa Diretora, desrespeito com os vereadores e porte de arma, por exemplo. Prates, argumenta que o próprio Freitas admitiu que jogou ovos contra Doria e a suspensão do acesso à Casa era o único meio de punir os envolvidos em atos violentos.

"[Jogar ovos] Não me parece um ato democrático, seja ao João Doria, ao Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer homenageado pela Câmara. Ele cometeu um ato de agressão, assumido por ele. A Câmara não tem competência legal para adotar outro tipo de sanção, a não ser suspender a entrada dele na Casa", comentou. Ele também questiona o argumento de que o ato contra João Doria teria sido realizado fora da Câmara, e por isso não poderia ser aplicada punição. Prates aponta que os manifestantes ocupavam o estacionamento da Casa, que fica logo em frente ao prédio do Legislativo. Além disso, o ato de homenagem ao prefeito de São Paulo teria começado antes mesmo dos ovos serem lançados. "Aquela liturgia de ir caminhando [a partir do Centro de Cultura da Câmara] fazia parte do evento de homenagem", explica. (As informações do BN)

FERNANDO MIGUEL DEFENDE, PÊNALTI, VITÓRIA BATE O CORITIBA E DEIXA O Z-4

A saga do Vitória como visitante indigesto neste Brasileirão segue com toda a força. Após tirar a invencibilidade do Corinthians, foi a vez do Coritiba, no Couto Pereira, sentir a força do bote mortal do Leão, nesta segunda-feira, 28, ao vencer o jogo por 1 a 0.

Kanu fez o gol que deu muita mais do que os três pontos ao Rubro-Negro. A equipe de Vagner Mancini finalmente conseguiu sair da zona de rebaixamento, e agora é o 16º colocado.

A partida foi pegada. O Leão tomou pressão. Fernando Miguel pegou pênalti, teve bola na trave, gol anulado. Três expulsões. Mas o Vitória só joga por uma bola, o suficiente para sair vitorioso fora de casa. (As informações do Estadão)

EMBAIXADOR DO SIRI LANKA NO BRASIL É ACUSADO DE CRIMES DE GUERRA

Grupos de militantes pelos direitos humanos na América Latina denunciam que o embaixador do Sri Lanka no Brasil seria responsável por crimes de guerra cometidos em 2009, durante a guerra civil no país asiático. O ex-general Jagath Jayasuriya é acusado de ter comandado unidades militares que atacaram hospitais e mataram, torturaram e foram responsáveis pelo desaparecimento de milhares de pessoas. Jayasuriya tem imunidade diplomática devido ao cargo de embaixador do Sri Lanka em seis países: Brasil, Colômbia, Peru, Chile, Argentina e Suriname. Os grupos que processam o militar esperam convencer os governos latino-americanos a extraditá-lo. O advogado que coordena a iniciativa, Carlos Castreana Fernandez, informou à agência Associated Press na noite desta segunda-feira (28) que já ajuizou ações no Brasil e na Colômbia.

Nos próximos dias, o grupo também deve acionar o Poder Judiciário na Argentina, no Chile e no Peru. Já as autoridades do Suriname se negaram a aceitar o processo, disse o advogado. "Esse é um genocídio que foi esquecido, mas vamos forçar países democráticos a fazerem alguma coisa. É só o começo da briga", afirmou. A reportagem da AP tentou entrar em contato com o escritório do ex-comandante na Embaixada do Sri Lanka em Brasília através de ligações e e-mail, mas não obteve resposta. O paradeiro dele é desconhecido. Fernandez disse que oficiais de Justiça brasileiros informaram que Jayasuriya deixou o país neste domingo (27). A informação não pôde ser confirmada de forma independente. Os processos criminais, analisados pela AP, foram liderados pelo Projeto Verdade e Justiça Internacional, uma organização de direitos humanos com sede na África do Sul.

As ações têm três principais objetivos: pressionar autoridades a abrir investigações sobre Jayasuriya, derrubar sua imunidade diplomática e extraditá-lo. O advogado ouvido pela AP tem no currículo casos de repercussão internacional contra ditadores latino-americanos, como o general argentino Jorge Rafael Videla e o chileno Augusto Pinochet, que chegou a ser preso na Inglaterra em razão de processos internacionais. O Sri Lanka, uma ilha localizada ao sul da Índia, esteve em guerra civil em vários períodos entre 1983 e 2009. A revolta contra o governo foi liderada por um grupo separatista da etnia tâmil contra o governo, que representa a maioria cingalesa. Os processos alegam que Jayasuriya foi comandante das forças de segurança entre 2007 e 2009, um dos períodos mais sangrentos na guerra, no qual estima-se que foram mortas entre 40 e 70 mil pessoas.

De acordo com o grupo, o ex-general também era responsável por um centro de tortura no Sri Lanka. As ações citam entrevistas com 14 sobreviventes da guerra que relataram episódios de tortura e violência sexual no local. Militantes internacionais vêm perseguindo Jayasuriya há anos, mas o governo do Sri Lanka se recusa a processá-lo, assim como a outros acusados de crimes de guerra no país. Poucos anos depois do fim da guerra, ele se aposentou do Exército. Os cargos como embaixador de países latino-americanos foram conquistados mais tarde, entre 2015 e 2017. (As informações do Estadão)

MINISTRA DO STF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR JOSÉ SERRA

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu autorizar abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com base nas delações da empresa JBS. A decisão foi assinada no dia 18 deste mês.

De acordo com a PGR, em um dos depoimentos de delação, Joesley afirmou ter “acertado pessoalmente com o senador José Serra” uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e aproximadamente R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.

Em nota divulgada por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha. "O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.", diz a nota. (As informações da Agência Brasil)

SEGURANÇA É SUSPEITO DE ROUBO À OI NO BAIRRO DO ITAIGARA

Investigadores da 16ª Delegacia (Pituba) identificaram o segurança do The Place Beach Aparts, no bairro de Jardim Armação, em Salvador, Vanderlei Conceição Reis Filho, como um dos autores do roubo à loja Oi do Itaigara na madrugada desta segunda-feira, 28.

Ele foi descoberto após deixar a camisa do uniforme cair no chão e ser reconhecido pelas imagens das câmeras de segurança da loja, que fica na Rua Jesus Cristo de Nazaré, ao lado da Petrobras. Na tarde desta segunda, policiais foram ao The Place Beach Aparts, mas ele fugiu.

Os investigadores também estiveram na casa dele, no Nordeste de Amaralina. A polícia acredita que ele tenha ido para a Ilha de Itaparica, onde tem um imóvel.As câmaras de segurança registraram quando ele e mais dois comparsas entram, rendem o segurança e arrancam tablets e celulares presos nos expositores. Segundo as investigações, os criminosos usaram um veículo Volkswagen Gol prata na ação.

“Eles destruíram a loja toda. Ainda não sabemos quantos [homens] participaram”, afirmou a delegada Maria Selma Lima, titular da 16ª Delegacia, que não soube informar quantos aparelhos foram levados. A reportagem tentou conversar com a gerente da loja, mas ela disse que não tinha autorização para falar com a imprensa. (As informações do A Tarde)

TRAVESSIA MAR GRANDE - SALVADOR RETOMA OPERAÇÃO; HORÁRIO AINDA NÃO SÃO FIXO

Autorizada para recomeçar nesta segunda-feira (30), a travessia Mar Grande – Salvador foi retomada nesta terça-feira (29), com a primeira saída às 6h na localidade de Mar Grande, no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. De acordo com a Associação de Transportadores Marítimos (Astramab), os horários de embarque ainda não estão fixos, devido à mobilização de moradores que ainda se reúne próximo ao terminal marítimo de Mar Grande. A associação ainda afirma que a demanda pelo serviço é baixa após o naufrágio que deixou 19 mortos na última quinta-feira (24). O próximo horário de partida deverá ser às 7h, desta vez com saídas na ilha e no Terminal Náutico da Bahia, em Salvador. A previsão é de que os horários se normalizem ao longo do dia e retorne ao intervalo de 30 minutos entre cada embarque.

CL DIZ QUE ASSUMIU CUSTOS DE FUNERAIS E ABRE LINHA EXCLUSIVA PARA ATENDIMENTO

A empresa CL Transporte Marítimo se posicionou nesta segunda-feira (28) após o acidente com a lancha Cavalo Marinho I, no mar da Baía de Todos-os-Santos, na última quinta-feira (24). Por meio de nota, a CL disse que tem prestado apoio às vítimas e seus familiares desde o dia do acidente, por meio de um grupo multidisciplinar. A empresa disse também que assumiu o custo dos funerais e busca ressarcir as famílias que ainda não procuraram a empresa. Uma linha telefônica foi disponibilizada exclusivamente para este atendimento: (71) 99935-2659. A lancha naufuragou durante a travessia Mar Grande - Salvador e deixou pelo menos 19 mortos. "A CL Transporte Marítimo permanece solidária à dor dos familiares e reafirma o compromisso com seus usuários e toda a comunidade da Ilha de Itaparica", diz a nota.

DIVULGAÇÃO DA LAVA JATO LEVA R$ 4 BI FALSOS PARA CENTRO DE CURITIBA

Uma ação de divulgação do filme "Polícia Federal – A Lei É Para Todos" levou uma montanha de dinheiro falso para o centro da cidade de Curitiba nesta segunda-feira (28). O valor representa o montante já apreendido durante a Operação Lava Jato, tema central do longa. Notas de dinheiro falso foram empilhadas e organizadas em uma estrutura montada na Rua XV de Novembro. A pré-estreia do filme está marcada para esta segunda (28) e a estreia acontece no dia 7 de setembro. Fazem parte do elenco atores como Antonio Calloni, Flávia Alessandra, Bruce Gomlevsky, Marcelo Serrado, João Baldasserini, Rainer Cadete e Ary Fontoura.

ESTAÇÃO MUSSURUNGA MUDA MODELO DE FUNCIONAMENTO EM SETEMBRO

A partir do dia 7 de setembro a estação Mussurunga passará a funcionar igual as estações da Lapa e Pirajá. A medida será tomada para integrar os ônibus com o metrô, que tem previsão para operar normalmente até a região também em setembro. A data ainda não foi definida, de acordo com a CCR Metrô Bahia, empresa responsável pelo funcionamento do transporte metroviário na capital baiana.

Com o novo modelo, os usuários do terminal de Mussurunga poderão pegar um ônibus, descer na estação e depois pegar outro ônibus. A segunda viagem não será tarifada, dentro do intervalo de duas horas entre as passagens nas catracas dos ônibus. Desta forma o cidadão estará integrado. "Com a chegada do metrô, a estação não pode ficar mais com as catracas. Elas serão retiradas e toda a população que tem acesso ao terminal ficará integrada", explicou Fábio Motta, secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Da mesma forma, conforme Motta, a integração valerá - quando o metrô começar a funcionar até Mussurunga - para quem tomar um ônibus, seguido pelo metrô, e finalizar pegando outro ônibus. "A população não vai perder nada, só vai ganhar. Além do mais, esta é uma forma de diminuir a circulação de dinheiro dentro do coletivos", disse.

Bilhete avulso

Para que a integração aconteça o cidadão que usa os coletivos pagando a passagem com dinheiro, deverá adquirir o cartão do "Bilhete Avulso". Ele dará o direito ao usuário de pagar uma passagem e pegar outras conduções no período de duas horas e ficar integrado.

Para que isso aconteça é preciso seguir o seguinte modelo:

- Ônibus/Ônibus

- Ônibus/Metrô/Ônibus

- Ônibus/Metrô

- Metrô/Ônibus

Os cartões de Bilhete Avulso podem ser adquiridos no valor de uma passagem de R$ 3,60 e recarregados em nos pontos de venda. ou na rede credenciada nos principais shoppings da capital. (As informações do A Tarde)

JANOT DIZ QUE INICIATIVAS DO CONGRESSO CONTRA A LAVA JATO 'GERARAM PERPLEXIDADE'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou o Congresso Nacional por ações tomadas contra a Operação Lava Jato. Durante seminário realizado durante a manhã desta segunda-feira (28) ele apontou que projetos de lei são apresentados com o objetivo de enfraquecer as investigações. "A partir do momento em que as investigações prosseguem, as reações acontecem. Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade. Uma delas foi a do abuso de autoridade, que estava em tramitação desde 2006", exemplificou o procurador.

Ele ainda fez referência à Operação Mãos Limpas, que apurou casos de corrupção na política italiana durante a década de 90. "Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e do que aconteceu aqui, boa parte do que se passou na Itália se passou ou está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são apresentadas aqui no Brasil", comentou. (As informações do BN)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA FIRMA TAC CONTRA FORMAÇÃO DE CARTEL

A Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares ou Toráxicos da Bahia (Cardiotórax) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que não imponha aos seus médicos cobrança de preços combinados, acima dos valores praticados no mercado, caracterizando cartel.

Segundo o acordo, a cooperativa não poderá implementar tabelas ou promover negociações coletivas, com exclusividade, que tenham o objetivo de uniformizar preços da prestação de serviços médicos, considerando que cada médico poderá fixar sua negociação com as operadoras de plano de saúde e com os hospitais. Segundo a promotora de Justiça Márcia Câncio, o MP instaurou um inquérito contra a Cardiotórax diante da reclamação de alguns consumidores.

No inquérito, foi constatado, entre outras irregularidades, a prática de cartelização pela cooperativa. “O procedimento foi encaminhado para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que tem, entre outros, o papel de apurar a ocorrência do abuso do poder econômico. Em julgamento, o Cade condenou a Cardiotorax, entendendo que houve a infração à ordem econômica, prevista no artigo 20, inciso I, II e IV, e no artigo 21, inciso II, da lei 8.884/94. Diante da resposta do Cade, o Ministério Público propôs à Cooperativa Cardiotorax assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos termos fixados na decisão do Cade o que foi aceito”, explica. A promotora diz que a prática do cartel é prejudicial ao consumidor, “pois tira a possibilidade de concorrência”. O MP-BA ainda investiga as seguintes cooperativas pela mesma prática: Cooperativa Médica de Cirurgiões de Cabeça e Pescoço do Estado da Bahia (CCP), a Cooperativa de Trabalho dos Mastologistas da Bahia (Coopermasto), Cooperativa de Angiologia e Cirurgia Vascular da Bahia, e a Cooperativa de Otorrinolaringologistas da Bahia (Cooporl).

A qualquer cidadão que tenha dificuldades de marcar a realização de algum exame por impasse entre o médico e o plano de saúde por conta de valores, deve procurar o Ministério Público e protocolar uma representação para atuação na proteção dos direitos coletivos, no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Ceacon), ou no telefone 3103-0378. A promotora ainda diz que, por ser casos individuais, ainda é possível que o paciente mova uma ação particular na Justiça.

Por: Sergio Tonielo

DISSIDENTES DO PSB QUEREM NETO NA PRESIDÊNCIA DO DEM PARA EFETUAR MIGRAÇÃO

Os dissidentes do PSB que negociam migração para o DEM possuem uma demanda específica para efetivar a migração de partido: que o presidente nacional, o senador Agripino Maia (RN), seja substituído pelo prefeito ACM Neto (BA). A demanda não foi bem recebida pelo partido, de acordo com a coluna Painel, da Folha, e a filiação dos socialistas está ameaçada. Por causa disso, os dissidentes ainda pressionam, dizendoque não vou aceitar o papel de "infladores do DEM". Em meio à situação, o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), convidou 12 deputados do PSB para jantar na semana passada. Ele disse que o partido está de portas abertas ao grupo, o que animou os dissidentes.

CASAL É PRESO COM 50 KG DE MACONHA EM JEQUIÉ

Um casal foi preso, na madrugada deste domingo, 27, no município de Jequié, interior da Bahia, com 50 kg de maconha em casa, além de 5 kg de cocaína, entre outros materiais ilícitos.

De acordo com a polícia, uma equipe da Companhia Independente de Policiamente Especializado (Cipe) Central fazia rondas no município, quando suspeitaram do comportamento dos dois. Depois de abordá-los, foram até a residência da dupla e encontraram a grande quantidade de drogas.

Francisnei Silva Santos e Francisleia de Jesus Silva vão responder por tráfico de drogas. O homem já possui passagens pela polícia pelo mesmo crime. (As informações do A Tarde)

JUAZEIRENSE É ELIMINADA PELO GLOBO-RN E NÃO DISPUTARÁ TÍTULO DA SÉRIE D

O sonho do primeiro título nacional da Juazeirense foi adiado. Neste domingo (27), o Cancão de Fogo foi derrotado por 2 a 0 para o Globo-RN, fora de casa, e foi eliminado na semifinal da Série D, justamente pelo placar que não poderia ter perdido – o primeiro jogo foi 3 a 1, no Adauto Moraes. Apesar do revés, a equipe baiana já fez história: é o primeiro time do interior da Bahia a conseguir um acesso em competições nacionais e disputará a Série C em 2018. Reinaldo e Tiago Lima marcaram para o time potiguar, finalista da última divisão do futebol nacional. Ainda nesta semana, o clube do Rio Grande do Norte foi algoz de outro clube baiano, o Fluminense de Feira, na Pré-Copa do Nordeste. (As informações do BN)

BAHIA PERDE EM CASA E FICA A UM PONTO DA ZONA

Seria maravilhoso ganhar. Ingressar no Top 10 do Brasileirão e aproveitar o intervalo de duas semanas no campeonato para o interino Preto Casagrande, talvez já com o cargo consolidado, ajustar a equipe. Ficou no sonho. Ao repetir as recentes atuações insossas, mas sem contar com a sorte e a inspiração do velocista Mendoza, o Bahia levou 2 a 1 do Botafogo, neste domingo, 27, e voltou perder em casa após dois triunfos consecutivos – antes do par de sucessos, vinha de quatro partidas sem ganhar na Fonte.

Agora, a Série A será paralisada para a Data Fifa, e o próximo compromisso do Tricolor está agendado só para o dia 11 de setembro, uma segunda-feira, ante o lanterna Atlético-GO, em Goiânia. A equipe ficou a apenas um ponto da zona de rebaixamento, na 14ª colocação. (As informações do A Tarde)

AMAZONINO MENDES É ELEITO GOVERNADOR DO AMAZONAS

Com 95,95% das urnas apuradas, Amazonino Mendes (PDT) está matematicamente eleito para governar o Estado do Amazonas pela quarta vez. O pedetista venceu Eduardo Braga (PMDB) no segundo turno da eleição suplementar realizada neste domingo (27). O Amazonas realizou uma nova eleição porque no dia 4 de maio o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do então governador, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos na eleição de 2014. Amazonino Mendes vai comandar o Estado em 'mandato tampão' de 14 meses. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, as votações foram marcadas pelas altas taxas de abstenção, em torno dos 25% nos dois pleitos. Neste domingo, as abstenções (25,46%) e os votos em branco (4,16%) e nulos (20,46%) somaram 50%. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AM) definiu que a diplomação dos eleitos será realizada no próximo dia 2 de outubro. (As informações do BN)

LANCHA PASSOU POR 32 INSPEÇÕES SOMENTE ESTE ANO; PRÓXIMA SERIA A PARTIR DE OUTUBRO

Somente este ano, a lancha Cavalo Marinho I, , que virou na última quinta-feira (24) na Baía de Todos-os-Santos, passou por 32 inspeções navais. A última, feita nos equipamentos, foi realizada no dia 20, quatro dias antes da tragédia. A próxima vistoria estava marcada para acontecer entre 15 de outubro de 2017 e 13 de abril de 2018, segundo o Certificado de Segurança de Navegação, que o CORREIO teve acesso, emitido em janeiro de 2016 pela Capitania dos Portos.

Em abril de 2019 estava prevista a vistoria intermediária de equipamentos. O documento, assinado pela Capitania dos Portos, atesta que “a embarcação cumpre os requisitos de acessibilidade para o transporte coletivo aquaviário de passageiros. Que as vistorias evidenciaram que seu estado é satisfatório e que cumpre com as prescrições indicadas”. Este certificado é válido até 13 de janeiro de 2020.

Além das vistorias realizadas pela Capitania dos Portos, passava por inspeções navais periódicas, realizadas pela Marinha. De acordo com o comandante do 2º Distrito Naval, comandante Flávio Almeida, durante a inspeção naval são observados equipamentos de segurança e os documentos da embarcação.

“Quando a gente aborda uma embarcação como essa, durante uma inspeção naval, pede que apresente a documentação, para verificar se está inscrita na Capitania dos Portos, se está em dia com as vistorias que eventualmente foram e se dispõe dos equipamentos de segurança obrigatórios”, explica o comandante.

A Cavalo Marinho I tem 44 anos e, de acordo com o comandante, não há limite de idade para as embarcações. “Não existe limite de idade para embarcação, quem atesta a capacidade de navegar é o engenheiro naval, que faz planos técnicos que atestam a capacidade de ela navegar. O engenheiro é contratado pela empresa para fazer uma uma nota de responsabilidade técnica, que é registrada no Crea”, detalha Almeida. (As informações do Correio)